Analítico de Periódico
PP - 30
SILVA, Vasco Pereira da
Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.19(Jan.-Fev. 2000), p.7-19 a 2 colns.
O texto constitui a versão escrita de uma intervenção proferida na Sessão de Abertura da Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo, que teve lugar, no dia 2 de Fevereiro de 2000, na Faculdade de Direito de Lisboa.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal, ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal
1 - Da Necessidade da Reforma do Contencioso Administrativo e do seu Procedimento. 2 - Breve Apreciação dos Anteprojectos de Reforma do Contencioso Administrativo. 2.1. Problemas Administrativos de Organização dos Tribunais. 2.2. Meios Processuais do Contencioso Administrativo. 3 - Considerações finais.