Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 30


OLIVEIRA, António Cândido
O "silêncio" e a "última palavra" da Administração Pública / António Cândido Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.19(Jan.-Fev. 2000), p.20-24 a 2 colns.


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal, ACTO TÁCITO / Portugal, RECURSO HIERÁRQUICO / Portugal

1. Tempo de reforma. 2. O "silêncio". 3. A "última palavra". 4. Considerações finais.