20 E-Book
Analítico de Monografia
LANCEIRO, Rui Tavares
A instrução do procedimento de AIA : uma primeira análise do novo RJAIA / Rui Tavares Lanceiro
In : Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.146-206
DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal
I. Considerações gerais. II. A instrução do procedimento de AIA: a) Entidades instrutórias de AIA; b) As fases do procedimento instrutório de AIA: i) A abertura do procedimento; ii) A apreciação prévia e verificação da conformidade do EIA; iii) A apreciação técnica; iv)A participação do público; v) A elaboração do parecer final, a “articulação” com o proponente e a proposta de DIA; vi) audiência dos interessados e a emissão da DIA; c) Prazos do procedimento instrutório. III. Considerações finais