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PIÇARRA, Nuno
Nos 50 anos do acórdão Van Gend en Loos : a génese dos princípios do efeito direto e do primado do direito da União Europeia e o seu impacto constitucional nos Estados-Membros / Nuno Piçarra
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.13n.24-25 (2013), p.101-121
Por ocasião do cinquentenário do acórdão Van Gend en Loos e tendo especialmente em conta as atas do colóquio a que a comemoração deu Iugar, o presente artigo recorda o profundo impacto constitucional daquele aresto e dos princípios do efeito direto e também do primado do direito da União Europeia que, através dele, o Tribunal de Justiça estabeleceu.


DIREITO COMUNITÁRIO, EFEITO DIRECTO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAIS NACIONAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCESSO DE REENVIO PREJUDICIAL

I. Introdução. II. Pontos de partida e de viragem. 1. Acesso dos tribunais nacionais aos tratados internacionais e à Constituição, à data do acórdão Van Gend en Loos. 2. As "singularidades judiciais" dos Tratados da União Europeia e as suas implicações para os tribunais nacionais. 3. Os obstáculos de direito interno à aquisição, pelos tnbunais nacionais, do estatuto requerido pelos Tratados da União Europeia. III. O acórdão Van Gend en Loos e a sua prole direta no respetivo contexto constitucional nacional. 1. Enquadramento normativo e processual, conteúdo e alcance do acórdão Van Gend en Loos. 2. As verdadeiras novidades do acórdão Van Gend en Loos. 3. A ligação indissociável do acórdão Van Gend en Loos aos acórdãos Costa contra ENEL e Simmenthal; 4. A explicitação jurisprudencial dos corolários do princípio do efeito díreto. IV. Conclusões.