Biblioteca TACL


Monografia
2469DAm 207/I/B


SOUSA, Marcelo Rebelo de, e outro
Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos.- 3.ed.- Lisboa : Dom Quixote, 2008-.- v. ; 23 cm. - (Témis)
Tomo I : Introdução e princípios fundamentais. - 245p. - 978-972-20-2672-7.
(Brochado) : Oferta

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal

PARTE I - INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO DIREITO ADMINISTRATIVO. § 1 - Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo. § 2 - A administração pública. I. A função pública. II. Os vários sentidos de administração. § 3 - O direito administrativo. I. Conceito, âmbito, características e função. II. Fontes do direito administrativo. III. O direito administrativo na ordem jurídica. IV. A ciência do direito administrativo. § 4 - Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração pública e do direito administrativo. I. Tipos históricos de Estado, função administrativa, administração pública e direito administrativo. II. Formas de Estado, função administrativa, administração pública e direito administrativo. III. Sistemas de direito, função administrativa, administração pública e direito administrativo. IV. Sistema de governo, função administrativa, administração pública e direito administrativo. V. Sistemas de partidos, função administrativa, administração pública e direito administrativo. VI. Integração europeia, função administrativa, administração pública e direito administrativo. § 5 - Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal. I. Aspectos históricos II. O regime administrativo português actual. PARTE II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. § 6- O princípio da separação de poderes. I. Aspectos gerais. II. Separação entre administração e jurisdição. III. Separação entre administração e legislação. § 7 - Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública. I. Princípio da desburocratização. II. Princípio da aproximação da administração às populações. III. Princípio da descentralização. IV. Princípio da desconcentração. V. Princípio da unidade da acção administrativa. VI. Princípio da participação dos particulares na gestão da administração pública. § 8 - Os principíos da juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade. I. Noções fundamentais. II. Evolução histórica. III. A preferência de lei. IV. A reserva de lei. V. Mudança ou esvaziamento do princípio da legalidade da administração? § 9 - O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa. I. Aspectos gerais. II. Discrionariedade. III. Margem de livre apreciação. IV. Relações entre as várias técnicas de abertura das normas de competência. V. Margem de livre decisão e autovinculação. VI. Limites da margem de livre decisão. § 10 - Os restantes princípios da juridicidade da actividade administrativa como limites da margem de livre decisão. I. Princípio da prossecução do interesse público. II. Princípio do respeito pelas posições jurídicas subjectivas dos particulares. III. Princípio da proporcionalidade. IV. Princípio da imparcialidade. V. Princípio da boa fé. VI. Princípio da igualdade. VIII. Princípio da justiça.