Analítico de Periódico
PP - 27
ANTUNES, Paulo Neves
Responsabilidade internacional objectiva dos estados por danos ambientais / por Paulo Neves Antunes
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.11-12(Jun.-Dez. 1999), p.151-228
O presente texto corresponde a excertos da Dissertação de Mestrado defendida em provas píblicas, em Outubro de 1999.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DANO ECOLÓGICO, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
Introdução. PARTE I - Responsabilidade objectiva: A prática internacional. PARTE II - Os princípios gerais de direito e as soluções internas. II - Problemática ambiental e a responsabilidade. III - A responsabilidade objectiva. PARTE III - Enquadramento doutrinal. Conclusão.