Analítico de Periódico
Fotocópias
SANTOS, Maria Laura Lopes Nunes
Protecção ao consumidor nos contratos eletrónicos na União Europeia / Maria Laura Lopes Nunes Santos
Arquivo Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí, Teresina - Estado do Piauí, Jan.-Jun. 2013, 28p.
O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica, no estudo das relações de consumo estabelecidas por meio do comércio eletrónico, especialmente no tocante à proteção do consumidor na União Europeia. Para tanto se apresentará um histórico da formação e evolução da União Europeia, o princípio da primazia que rege o direito comunitário, para a partir desse ponto analisar as diretivas 97/7/CE que dispõe sobre a proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, a diretivas 95/46/CE que constitui uma referência em materia de proteção dos dados pessoais, a diretiva 85/577/CEE proteção dos consumidores nos contratos negociados fora do estabalecimento comercial e por ultimo a diretiva 2000/31/CE que foi a primeira a harmonizar o direito dos contratos, tratando dos aspectos legais para o comércio eletrónico, cocernentes á proteção do consumidor no comércio eletrónico na União Europeia. Disponível em formato PDF no endereço: www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/download/2304/1526.
DIREITO COMUNITÁRIO, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. União Europeia. 2.1. Direito Comunitário. 2.2. Direito do consumidor na União Europeia. 2.2.1. Diretivas Europeias. 2.2.1.1. diretiva 85/577/CE. 2.2.1.1.1. Diretiva97/7/CE. 2.2.1.2. Diretiva 95/46/CE. 2.2.1.3. Diretiva 2000/31/CE. Conclusão.