20 E-Book
Analítico de Monografia
GOMES, Carla Amado
A dinâmica da Declaração de Impacto Ambiental : e da decisão de conformidade do RECAPE / Carla Amado Gomes
In : Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.287-313
DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal
-1. Nota prévia. 0. Introdução: a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) no tempo da Avaliação de Impacto Ambiental. 1. Dinâmica da DIA e pósavaliação. 1.1. A pós-avaliação, uma originalidade da lei portuguesa?. 1.2. A pós-avaliação em 3D. 1.2.1. A apreciação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE). 1.2.2. A revisibilidade da DIA (e do RECAPE) em sede de execução do projecto. 1.2.3. A revogabilidade da DIA (e do RECAPE)?. 2. A caducidade da DIA. 2.1. Prorrogação da DIA e caducidade. 3. Nota sobre a dinâmica da DIA na proposta de revisão da directiva da AIA.