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Analítico de Monografia
ALMEIDA, Teresa de
Questões de direito penal e processual penal (II) : a violência no desporto / Teresa de Almeida
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.665-693 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, VIOLÊNCIA NO DESPORTO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal
I. Introdução. II. Breve nota sobre os crimes previstos na Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, em relação com a violência no Desporto. III. Aplicação da Lei Penal - elementos relevantes. IV. Análise de Jurisprudência posterior à entrada em vigor da Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio. V. Nota final. Bibliografia.