Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 30


ALMEIDA, José Mário Ferreira de
As reformas do processo civil e do contencioso administrativo : autonomia e convergência / José Mário Ferreira de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.106(Jul.-Ago.2014), p.61-68 a 2 colns.
Número monográfico ao XVI Seminário de Justiça Administrativa: "A Reforma da Justiça Administrativa". Realizado em Esposende nos dias 4 e 5 de Julho de 2014.


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTONOMIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal

1. Justificação e limites da revisão do direito processual administrativo. 2. Sequência: manifestações de autonomia do contencioso administrativo e momentos de convergência com a reforma do processo civil. 3. Opção pelo monismo no processo declarativo não urgente. 4. A preferência pelo modelo do juiz singular. 5. Pré-instrução. 6. A antecipação da decisão de mérito nos processos cautelares. 7. Autonomia e convergência sobre meios de prova - dois breves apontamentos.