Analítico de Periódico
PP - 3
GIL, Ana Rita
Princípios de direito da nacionalidade : sua consagração no ordenamento jurídico português / Ana Rita Gil
O Direito, Lisboa, a.142n.4(2010), p.723-760
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal , AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE / Portugal, SOBERANIA DO ESTADO / Portugal, NATURALIZAÇÃO / Portugal, CIDADANIA / Portugal
1. Introdução. 2. Princípio da nacionalidade efectiva. 2.1. Reforço do ius soli. 2.1.1. Reforço do ius soli na atribuição da nacionalidade originária. 2.1.2. Consagração do ius soli na aquisição da nacionalidade por naturalização. 2.2. Aquisição da nacionalidade fundada em residência no território português. 2.3. Flexibilização da exigência de legalidade de residência no território. 2.4. Desencontros com o princípio da nacionalidade efectiva. 3. Princípio da unidade de nacionalidade na família. 3.1. Mecanismos de protecção do princípio da unidade de nacionalidade na família. 3.2. Princípio da unidade de nacionalidade na famílía e princípio da nacionalidade efectiva. 4. Princípio da proibição de discriminação. 5. Prevenção da apatridia. 6. Direito fundamental cidadania. 6.1. A proibição de perda arbitrária da nacionalidade. 6.2. Direito a adquirir a nacionalidade. 7. Direitos procedimentais. 8. Conclusões.