Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 15


PISSARRA, Nuno Andrade
O conhecimento de factos supervenientes relativos ao mérito da causa pelo Tribunal de Recurso em Processo Civil / Nuno Andrade Pissarra
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72n.1(Jan.-Mar.2012), p.287-334


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal

I. Introdução. II. A alegação e conhecimento dos ractos em Processo Civil. III. O conhecimento de factos essenciais supervenientes relativos ao mérito da causa pelo Tribunal de Recurso em Processo Civil. A - Aspectos gerais. B - Doutrina. C - Jurisprudência. D - Posição adoptada. IV. Conclusão.