Fotocópias
Analítico de Monografia
ALMEIDA, João Amaral e, e outro
A contratação pública de serviços de assessoria jurídica / João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia / [coordenação de] Jorge Miranda. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. - 2.v., p. 373-414 ; 24 cm. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.servulo.com/xms/files/publicacoes/Artigos_/JAA_PFS_A_contratacao_publica_de_servicos_de_ssessoria_juridica_Estudos_homenagem_Prof._SC_Volume_II.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, ASSESSOR JURÍDICO / Portugal
1. A aplicação do regime de contratação pública e a tendencial preferência por procedimentos de natureza concorrencial. 2. O resultado da ponderação de razões de peso fundamentadas na ordens conctitucional e comunitária: a restrição à concorrência através da adopção do procedimento de ajuste directo. 3. A especificidade técnica do objecto contratual da prestação de serviços de assessoria jurídica. 4. A escolha do tipo de procedimento adquado para a formação de contratos de aquisição de serviços de assessoria jurídica. 4.1. Razão de ordem. 4.2. O recurso a um critério de adjudicação exclusivamente assente em elementos quantitativos. 4.3. O recurso a um critério de adjudicação (também) assente em elementos qualitativos: a inexequibilidade da adopção de um procedimento de concurso público. 4.4. A inaptidão genérica dos procedimentos concorrenciais para a formação de contratos de aquisição de serviços jurídicos: em especial, o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação. 4.5. A relação de confiança subjectiva entre o prestador e o beneficiário dos serviços como fundamento material de adopção do procedimento de ajuste directo. 5. A adopção de um procedimento concorrencial para aquisição de serviços não presididos por uma relação de confiança.