Analítico de Periódico
PP - 27
ARAÚJO, Fernanda
O actual regime jurídico da protecção e salvaguarda do património arquitectónico português : património - território : interacções / Fernanda Araújo
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.18-19(Dez.2002-Jun.2003)
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, ARQUITECTURA / Portugal
Introdução. I - Objectivo da protecção. II - Motivação e finalidades da protecção e valorização do património cultural. III - Instrumentos legais de protecção e valorização do património cultural. 1. Os sujeitos. 2. A inventariação. 3. A classificação: a) Conceito operativo; b) Natureza jurídica; c) Disciplina Jurídica; c.1) A Administração consultiva; c.2) Uma intervenção qualificada; c.3) As zonas de protecção; c.4) Deveres e direitos dos detentores; c.5) Sanções; c.6) Incentivos e benefícios à promoção da preservação do património edificado; d) A tramitação do procedimento de classificação; e) A protecção e a valorização dos bens culturais arquitectónicos e a planificação urbanística.