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Analítico de Periódico
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SERENO, Amparo
O Direito Português da Água do século XXI : catorze anos de directiva quadro da água / Amparo Sereno
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, n.2(Junho 2014), 34p.
Neste trabalho analisam-se os efeitos da transposição e aplicação da DQA no Direito da Água português. O ponto de partida é a titularidade dos usos da água, uma vez que – muito embora a DQA não aborde esta questão –, a transposição da Diretiva serviu também para sistematizar a matéria. Igualmente, estuda-se a influência da DQA em aspetos fundamentais como a gestão, o planeamento e o regime económico-financeiro da água. Com uma visão especialmente crítica analisam-se as alterações introduzidas nos últimos anos (de 2012 a 2013) na Administração Portuguesa da Água. Mudanças de rumo que poderão ter consequências negativas na implementação da DQA ; Disponível em formato PDF no endereço: http://e-publica.pt/odireitoportuguesagua.html.


DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA (DQA), DIRECTIVA QUADRO DE ESTRATÉGIA MARINHA (DQEM), REGIÃO HIDROGRÁFICA (RH), ADMINISTRAÇÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA (ARH), AGÊNCIA PORTUGUESA PARA O AMBIENTE, ÁGUA E AÇÃO CLIMÁTICA (APA)

I. Titularidade dos recursos hídricos e usos da água. 1 Introdução. 2 Fases evolutivas do Direito da Água Português. 2.1 Primeira fase: a dualidade Código Civil e Lei da Água. 2.2 Segunda fase: dos direitos de proprietário aos de utilizador. 2.3 Fase final: transposição da DQA. II. Administração e Planeamento da Água. 1 Introdução. As exigências mínimas da DQA. 2 A Autoridade de Região Hidrográfica. 3 O âmbito territorial das Regiões Hidrográficas Portuguesas. 4 Últimas alterações à Lei da Água de 2005. 5 Planeamento da Água. 5.1 Introdução. 5.2 Planos de bacia de 1ª geração. III Conclusões.