Analítico de Periódico
PP - 30
ANTUNES, Luís Filipe Colaço, e outro
O véu da evidência na justiça administrativa à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Luís Filipe Colaço Antunes, Joana Costa e Nora
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.108(Nov.-Dez.2014), p.3-13 a 2 colns.
Este artigo também está publicado na Revista do Ministério Público, a.35n.140(Out.-Dez.2014), p.157-175.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
1 - Aproximação filosófica à teoria da evidência. 2 - Delimitação jurídico-conceptual. 3 - O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4 - Síntese final.