Analítico de Periódico PP - 30 | |
ANTUNES, Luís Filipe Colaço, e outro O véu da evidência na justiça administrativa à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Luís Filipe Colaço Antunes, Joana Costa e Nora Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.108(Nov.-Dez.2014), p.3-13 a 2 colns. Este artigo também está publicado na Revista do Ministério Público, a.35n.140(Out.-Dez.2014), p.157-175. DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal 1 - Aproximação filosófica à teoria da evidência. 2 - Delimitação jurídico-conceptual. 3 - O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4 - Síntese final. |