Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 7a)


VARELA, Antunes
Acessão industrial imobiliária : A propriedade de imóvel em ruína, profundamente remodelado pelo seu arrematante em hasta pública : Parecer / [de] Antunes Varela
Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Coimbra, a.6t.2(1998), p.5-12 a 2 colns.


DIREITOS REAIS / Portugal, ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal

I - O Instituto da acessão cobre indistintamente prédios rústicos e prédios urbanos. II - Tendo uma empresa adquirido em leilão, no decurso de processo de falência, um prédio urbano, em estado de degradação, e feito, iogo após a ainallzação do acto da adjudicação, valiosas obras de restauro, apesar dessa arrematação vir a ser anulada, em virtude de nulidade cometida no processo, adquiriu, por acosaio Industriai imobiliária, a proprktdade de tal prédio, pagando o valor que o imóvel tinha antes das obras, actualizado. III - A actualização do preço devido ao antigo titular do Imóvel, embora sendo uma divida de valor, deve ser flxada em relação à sltuação do prédio antes do Início da execução das obras, e não à luz de qualquer momento posterior, mesmo sem a mais valia das obras realizadas.