20 E-Book
Analítico de Monografia
ANTUNES, Tiago
A decisão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental / Tiago Antunes
In : Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.207-286. - O presente texto corresponde, no essencial, à intervenção que proferimos na conferência “Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental” (que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 30 de outubro de 2013), embora com maior desenvolvimento e com significativas atualizações, tornadas necessárias pela posterior publicação e entrada em vigor do Decreto-lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.
DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal
0. Introdução. 1. Vicissitudes do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA): breve excurso. 1.1. até ao presente. 1.2. evolução futura: a proposta de alteração da Diretiva AIA. 2. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA). 2.1. Competência. 2.2. Formação. 2.3. Prazo(s). 2.4. Incumprimento do prazo de decisão (deferimento tácito). 2.5. Fim/ns. 2.6. Margem de apreciação. 2.7. Conteúdo. 2.8. Sentido. 2.9. Fundamentação. 2.10. Força Jurídica. 2.11. (In) validade. 2.12. Modificação e revogação. 2.13. Caducidade. 2.14. Natureza jurídica. 2.15. Articulação com outros procedimentos. 3. Notas finais.