DVs 7

Analítico de Monografia

MEALHA, Esperança
Uma temporada de jurisprudência constitucional desportiva / Esperança Mealha
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.15-35 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.

DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DESPORTO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RELAÇÃO LABORAL / Portugal

I. O desporto na jurisprudência constitucional. II. Justiça desportiva - acesso ao Tribunal Constitucional. a) Natureza dos órgãos desportivos para efeitos da recorribilidade das suas decisões para o Tribunal Constitucional. b) Recorribilidade das decisões do Conselho de Justiça da FPF. c) Natureza das normas emitidas pelas federações desportivas. d) Questão "estritamente desportiva". III. Direito ao desporto (artigo 79.º da CRP). IV. Direitos dos desportistas e das entidades desportivas. V. Igualdade entre praticantes desportivos. VI. Relação laboral do praticante desportivo. VII. Ilícito disciplinar desportivo. VIII. Corrupção desportiva. IX. Questões fiscais. X. Nota Final. Bibliografia.