Biblioteca TACL


Monografia
1008DTa 19


RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Do fundamento do poder disciplinar laboral / Maria do Rosário Palma Ramalho.- Coimbra : Almedina, 1993.- 485p. ; 23 cm
Dissertação final do curso de Mestrado na área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-0767-8 (Brochado) : Compra

DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PODER DISCIPLINAR / Portugal, DIREITO COMPARADO, RELAÇÕES DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO / Portugal

Introdução - delimitação do problema e indicações metodológicos. PARTE I : DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL DO PODER DISCIPLINAR LABORAL. TÍTULO I - Aproximação histórico-legislativa ao fenómeno disciplinar laboral. I - A contribuição legal: a universalidade do reconhecimento legal do poder disicplinar na prestação subordinada de trabalho. II - As contribuições jurisprudenciais, doutrinais e convencionais: o reconhecimento da imprescindibilidade do poder disicplinar para o desenvolvimento prático das relações laborais. III - Conclusão. TÍTULO II - Os elementos necessários à conceptualização do poder disciplinar laboral. I - A contribuição terminológica para a conceptualização do poder disicplinar leboral. Os termos do conceito: poder e disicplina. II - O posicionamento do poder disciplinar leboral no complexo dominial do empregador no contrato de traballho. TÍTULO III - Conceito e função do poder disciplinar laboral (bases para um novo entendimento). PARTE II : O FUNDAMENTO DO PODER DISCIPLINAR LABORAL. TÍTULO I - O posicionamento do problema do fundamento do poder disciplinar laboral e as perspectivas tradicionais para a sua resolução. I - O posicionamento do problema. II - As doutrinas contratualistas. III - As doutrinas institucionalistas. IV - A fundamentação ideológica do poder disciplinar laboral. TÍTULO II - Contributo para um novo entendimento sobre o fundamento do poder disciplinar laboral. I - A dicotomia institucionalismo-contratualismo em face do sistema leboral positivo português. II - Contributo para um novo entendimento sobre o fundamento do poder disciplinar laboral.