Monografia
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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL, Lisboa, 18, 19 e 20 de Novembro de 2009
A responsabilidade civil por dano ambiental : Actas do Colóquio / Organização de Carla Amado Gomes, Tiago Antunes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010.- 310p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/icjp_ebook_responsabilidadecivilpordanoambiental_isbn2.pdf
ISBN 978-989-97410-0-3 : PDF
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, REPARAÇÃO DE DANOS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE
Aspectos éticos da responsabilidade ambiental / Maria da Glória Dias Garcia. A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente / Luís Menezes Leitão. The Directive 2004/35 on environmental liability – useful? / Ludwig Krämer. O dano moral ambiental difuso: conceituação, classificação e jurisprudência brasileira / José Rubens Morato Leite. O princípio do poluidor pagador como princípio nuclear da responsabilidade ambiental no direito europeu / Maria Alexandra Aragão. Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental / Tiago Antunes. De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica / Carla Amado Gomes. A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira. As medidas de reparação de danos ambientais no âmbito do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais – um estudo da componente procedimental / Rui Lanceiro. A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais / Heloisa Oliveira. Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental – A questão da legitimidade, em especial / José Eduardo Figueiredo Dias.