Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 59


AYALA, Bernardo Diniz de
O poder de modificação unilateral do contrato administrativo com regime de project finance / Bernardo Diniz de Ayala
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.2(Mai.-Ago.2011), p.55-88
Nas últimas duas décadas, assistiu-se em Portugal, sobretudo no sector das infra-estruturas de média e grande dimensão, a um apelo regular à contratação pública assente em modelos de private finance initiative em geral e de project finance em particular. Ora, se a private finance initiative e o project finance dão, ainda hoje, corpo a arquitecturas de financiamento concebidas tendo em mente o sistema de contratação anglo-saxónico, a realidade à qual se moldam em Portugal é a de uma contratação administrativa construída na base de alicerces e solidificada em torno de pilares com raiz essencialmente francesa. Apesar dessa diferença de géneses, a prática foi permitindo conciliar uma e outra realidades. Não obstante, são detectáveis espaços de dessintonia com importância teórica e prática. O presente artigo centra-se nessa dessintonia e tenta encontrar caminhos de conciliação quanto a tópicos que surgem como centrais para as principais partes envolvidas


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, MODIFICAÇÃO UNILATERAL / Portugal, PROJECT FINANCING / Portugal, ENTIDADES FINANCIADORAS / Portugal, RISCOS / Portugal, RESPONSABILIDADES / Portugal, INCUMPRIMENTO / Portugal, REPOSIÇÃO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO / Portugal

Introdução. PARTE I - O poder de modificação unilateral do contrato administrativo e a lógica da função administrativa. PARTE II - O contrato administrativo em regime de project finance e a protecção dos terceiros financiadores. PARTE III - A dupla sujeição do co-contratante/mutuário e a justa (re)alocação de riscos e responsabilidades.