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Monografia
2584DTCs 8


REBELO, Maria da Glória Carvalho
A responsabilidade civil pela informação transmitida pela televisão / Maria da Glória Carvalho Rebelo.- Lisboa : Lex, 1998.- 209,[2]p. ; 24 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito de Lisboa pela Lic.ª Maria da Glória Carvalho Rebelo, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
ISBN 972-9495-81-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO $ / Portugal, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, MASS MEDIA / Portugal, TELEVISÃO / Portugal, DIREITO A HONRA / Portugal, DIREITO A PRIVACIDADE / Portugal, DIREITO A IMAGEM / Portugal, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, ORDEM JURIDICA COMUNITARIA

INTRODUÇÃO: § 1.º - Delimitação do objecto do trabalho. § 2.º - Objectivos do trabalho. § 3.º - Metodologia e sequência do trabalho. I - ENQUADRAMENTO GERAL DO PROBLEMA: § 4.º - As liberdades de expressão e de informação como direitos fundamentais. 1. Nota prévia. 2. A dupla dimensão do n.º 1 do art. 37.º CRP. 3. Delimitação do conceito direito de informação. 4. Requisitos objectivos para a legitimidade do direito de informação. § 5.º - Os direitos de personalidade como direitos fundamentais. 1. Nota Prévia. 2. A dignidade humana, fundamento da tutela dos direitos de personalidade. 3. Natureza e titularidade dos direitos de personalidade. § 6.º - A tutela civil dos direitos de personalidade. II - O VALOR DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO FACE AOS DIREITOS MORAIS DA PERSONALIDADE: § 7.º - Dimensão material-teleológica dos direitos à honra, à intimidade e à imagem. § 8.º - O direito à honra. 1. Origem histórica. 2. Explicitação do conceito de direito à honra. 3. Titularidade do direito à honra. 4. Natureza jurídica. 5. A tutela do bem honra. § 9.º - O direito à intimidade. 1. Distinção entre honra e intimidade. 2. Evolução histórica. 3. Noção. 4. O direito à intimidade na ordem jurídica portuguesa. 5. Conteúdo múltiplo do direito à intimidade. 6. A titularidade do direito à intimidade. 7. utela do direito à intimidade. § 10.º - O direito à imagem. 1. Referência histórica e noção. 2. Conteúdo do direito à imagem. 3. Natureza jurídica do direito à imagem. 4. Âmbito de protecção do direito à imagem. § 11.º - Características comuns dos direitos à honra, à intimidade e à imagem. § 12.º - As intromissões ilegítimas nos direitos morais de personalidade. 1. Limitação voluntária no âmbito da tutela da personalidade. 2. As intromissões ilegítimas. 3. Causas justificativas das intromissões ilegítimas. III - O DIREITO DE INFORMAÇÃO EXERCIDO ATRAVÉS DA TELEVISÃO: § 13.º - Marco jurídico-constitucional. 1. As fontes do direito de informação. 2. O direito de informação na ordem jurídica portuguesa. 3. O direito de informação na ordem jurídica europeia. § 14.º - A especificidade da televisão enquanto meio de comunicação social. 1. Especificidade. 2. Distinção de conceitos afins. § 15.º - O ordenamento jurídico da televisão em Portugal. 1. Enquadramento. 2. Os princípios do pluralismo e da neutralidade. § 16.º - O direito em concreto dos profissionais da informação. 1. Análise do art. 38.º CRP. 2. A colisão de direitos fundamentais: o art. 335.º CC. 3. O abuso de direito . IV - A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA INFORMAÇÃO TRANSMITIDA PELA TELEVISÃO: § 17.º - Limites gerais e externos da liberdade de informação. 1. Explicitação terminológica. 2. Garantias civis: medidas cautelares, preventivas e atenuantes. 3. A responsabilidade civil: metodologia do CC Português. § 18.º - Modalidades de responsabilidade civil. 1. A responsabilidade civil profissional. 2. A responsabilidade civil extra-obrigacionaI. 3. Tendência evolutiva na determinação da indemnização. CONCLUSÕES.