Analítico de Periódico
PP - 15
GOMES, Manuel Januário da Costa
A desvinculação ad nutum no contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012 : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72n.2-3(Abr.-Set.2012), p.619-651
Texto destinado aos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, RENOVAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, DENÚNCIA DO CONTRATO / Portugal
1 - INTRODUÇÃO. 2 - CONSIDERAÇÔES GERAIS SOBRE O REGIME DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. 3 - A (VERA E PRÓPRIA) DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO NA REFORMA DE 2012. 3.1 - Introdução. 3.2 - Denúncia pelo errendatário. 3.3 - Denúncia pelo senhorio. 4 - AS DESVINCULAÇÕES DISCRICIONÁRIAS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM PRAZO CERTO. 4.1 - Introdução. 4.2 - Oposição à renovação deduizida pelo senhorio. 4.3 - Oposição à renovação deduizida pelo arrendatário. 4.4 - A denúncia atípica pelo arrendatário. 5 - A DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM EM ARRENDAMENTOS PARA HABITAÇÃO ANTERIORES À LEI 6/2006. 5.1 - Introdução. 5.2 - A desvinculação ad nutum através de denúncia nos arrendamentos para habitação "sem duração limitada". 5.3 - A desvinculação ad nutum através da oposição à renovação nos arrendamentos para habitação "de duração limitada". 6 - A DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM EM ARREMDAMENTOS PARA FINS NÃO HABITACIONAIS ANTERIORES À LEI 6/2006. 6.1 - Introdução. 6.2 - A desvinculação ad nutum através de denuncia nos arrendamentos para fins nao habitacionais "sem duração limitada". 6.3 - A desvinculação ad nutum através de oposição à renovação nos arrendamentos para fins não habitacionais "de duração limitada".