Analítico de Periódico
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PINTO-FERREIRA, João Pedro
Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural : a necessário ou não da distinção / João Pedro Pinto-Ferreira
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.10n.19(2010), p.73-113
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO / Portugal, LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO / Portugal, CAUSA DE PEDIR / Portugal, ACÇÃO DE PREFERÊNCIA / Portugal, SERVIDÃO PREDIAL / Portugal, ACÇÃO DE ANULAÇÃO / Portugal
O presente texto aborda a pluralidade de partes em processo judicial, na modalidade de litisconsórcio, procurando determinar quais os traços comuns ao litisconsórcio necessário legal e ao litisconsórcio necessário natural e quais as respectivas especificidades, de forma a concluir sobre a utilidade desta distinção. Neste sentido, e após um breve apontamento sobre a pluralidade de partes, em geral, e o regime legal do litisconsórcio, procede-se a uma análise casuística que tem conta, por um lado, as situações em que o litisconsórcio resulta de imposição legal expressa e, por outro, aquelas em que o litisconsórcio decorre da natureza da relação material controvertida. 1. Introdução. 2. A distinção entre o litisconsórcio e a coligação. 3. O litisconsórcio voluntário e o litisconsórcio necessario. 4. O litisconsórcio necessário legal e o litisconsõrcio necessário natural. 5. O litisconsórcio necessário legal: análise casuistica. 6. O litisconsórcio necessário natural: análise casuistica. 7. Conclusão.