Analítico de Periódico
PP - 35
SILVA, Suzana Tavares da
Reabilitação urbana e valorização do património cultural : dificuldades na articulação dos regimes jurídicos / Suzana Tavares da Silva
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v.82(2006), p.349-389
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal, PLANEAMENTO URBANO, PATRIMÓNIO CULTURAL, POLÍTICA DO AMBIENTE, PROGRAMA POLIS
1. Nova política de gestão e valorização do património cultural edificado. 1.1. O papel dos instrumentos de gentão territorial. 2. Reabilitação urbana: instrumento de reconstrução da cidade? 2.1. Conceito de reabilitação urbana. 2.2. A reabilitação urbana no contexto Polis. 2.3. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 3. Falta de harmonização dos instrumentos legislativos. 3.1. Falta de harmonizaçâo entre os planos. a) Plano de pormenor de salvaguarda e planos urbanísticos. b) Plano de pormenor de salvaguarda, planos urhanístícos e plano de pormenor das actividades de reabilitação. 3.2. Centro histórico e zonas históricas. 3.3. A classificação dos centros históricos no âmbito da repartição de competências entre Estado e municípios. 4. Apreciação jurídico-constitucional do RJRU. 5. As sociedades de reabilitação urbana: uma oportunidade perdida?. 5.1. Natureza jurídica das SRU. 5.2. Poderes especiais das SRU. 6. Apreciaçâo final.