Analítico de Periódico
Fotocópias
DOURADO, Ana Paula
Retenções na fonte sobre dividendos e reenvio prejudicial : Acórdão do STA, 2.ª Secção, de 10 de Março de 2010, processo n.º 1/09, em confronto com o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, CT 2.º Juízo, de 2 de Fevereiro de 2010, processo n.º 1959/07 / Ana Paula Dourado
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.3n.2(Verão2010), p.309-312
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL, RETENÇÃO NA FONTE / Portugal, DIVIDENDOS / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal / Espanha, RESIDÊNCIA FISCAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA