Monografia
| 45 | E-Book |
NOVA, Ana Rita Vieira Quinta
A Exclusão de Operadores Económicos à Luz da Nova Directiva sobre Contratos Públicos : o artigo 57.º, n.º 4, 1.º parágrafo, alínea g) / Ana Rita Vieira Quinta Nova.- Coimbra : CEDIPRE, 2014.- 20p. - (CEDIPRE Online ; 22)
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.fd.uc.pt/cedipre/publicacoes/online/public_22.pdf.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1. Nota Introdutória. 2. Motivos de exclusão. O artigo 57.º, n.º 4, 1.º parágrafo, alínea g) da Directiva 2014/24/UE. 3. O Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13 de Dezembro de 2012, Forposta, SA. 4. A exclusão de operadores económicos baseada no artigo 57.º, n.º 4, 1.º parágrafo, alínea g), à luz dos princípios da concorrência, igualdade e proporcionalidade. 4. Conclusão. Bibliografia.