DVs 7
Analítico de Monografia
CÂMARA, Carla
A responsabilidade civil do organizador de evento desportivo / Carla Câmara
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.139-180 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
DIREITO DO DESPORTO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA
I - Introdução. II - O conceito de organizador de evento desportivo. As Comissões Especiais. III - A responsabilidade extracontratual. 3.1. Enquadramento genérico. 3.2. A responsabilidade extracontratual por omissão. IV - A responsabilidade contratual. V - A responsabilidade civil em eventos desportivos. VI - A responsabilidade dos organizadores de eventos desportivos. 6.1. Enquadramento geral. 6.2. A exclusão de ilicitude: a «assunção de riscos» no desporto e o problema do consentimento. 6.2.1. Enquadramento geral. 6 2.2. A «assunção do risco». 6 2.3. O consentimento do lesado. 6.3. As actividades desportivas de alto risco. VII - A prática jurisprudencial portuguesa em sede de responsabilização civil do organizador de eventos desportivos. 7.1. A responsabilidade extracontratual dos organizadores de competições desportiva por danos causados a espetadores. 7.2. A responsabilidade extracontratual dos organizadores de competições desportivas por danos causados a participantes no evento desportivos. 7.3. A responsabilidade contratual dos organizadores de competições desportivas por danos causados a participantes no evento desportivo. VIII - A prescrição. IX - Nota final. Bibliografia portuguesa. Bibliografia estrangeira.