Analítico de Periódico
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SERENO, A. Amparo
De Madrid a Lisboa, os caudais do Tejo e a "Hidro-Diplomacia" Luso-Espanhola / A. Amparo Sereno
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.21-22(Jun.-Dez.2004), p.9-55
DIREITO DO AMBIENTE, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RIO INTERNACIONAL, DIPLOMA
I. INTRODUÇÃO. I.1 - Contexto físico-geográfico. I.2 - Contexto histórico-jurídico. II. A CONVENÇÃO DE 1998. II.1 - As negociações que precederam ao acordo. II.2 - O regime de caudais na Convenção de 1998. II.2.1 - Descrição geral. II.2.2 - O regime de caudais. III. O TEJO NA CONVENÇÃO DE 1998. III.1 - Introdução. III.2 - O caso do Tejo, em especial. III.3 - O Transvase Tejo-Segura e a "Hidrodiplomacia" Luso-Espanhola. III.4 - O "excedente" do Tejo e a "doutrina da partilha equitativa". IV. CONCLUSÂO.