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Analítico de Periódico
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SOUSA, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque e
A atual reforma da administração local / Nuno J. Vasconcelos Albuquerque e Sousa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v.3n.3(3), p.79-97
Disponível em formato PDF no endereço: http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/3801/2538.


ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal

1. Introdução. 2. O conceito de poder local e de autonomia local. 3. O âmbito da reforma da administração local. 4. A reforma administrativa e a divisão do território. 5. Desenvolvimento histórico da divisão administrativa do território. 5.1. Municípios. 5.2. Freguesias. 6. As causas próximas da atual reforma administrativa. 7. Os objetivos da reforma administrativa. 8. A metodologia e características da reforma administrativa. 9. Dimensão da reforma administrativa. 10. O modelo administrativo de freguesia. 11. A utilidade das freguesias. 12. As condições de sucesso da reforma autárquica. 13. Considerações finais.