Monografia
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ALVARENGA, Paulo Henrique Vaz
Setor Empresarial Local : O Enfoque Sobre as Empresas Locais / Paulo Henrique Vaz Alvarenga.- Coimbra : CEDIPRE, 2014.- 109p. - (CEDIPRE Online ; 21)
O presente trabalho analisa o setor empresarial local, com enfoque sobre as empresas locais, baseando-se no regime jurídico aprovado pela lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Trata-se da análise jurídico-empresarial, contudo, sem perder de vista os desígnios jurídico-administrativos indissociáveis ao tema. A abordagem vincula-se a ideia central de que toda empresa local deve primar pela prossecução do interesse público, que pode e deve coexistir com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de gestão empresarial adotado. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.fd.uc.pt/cedipre/publicacoes/online/public_21.pdf.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, SECTOR EMPRESARIAL LOCAL / Portugal, EMPRESAS LOCAIS / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, FINALIDADE LUCRATIVA / Portugal, VIABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA / Portugal, AUTOSSUSTENTABILIDADE / Portugal, DIREITO SOCIETÁRIO / Portugal, NORMAS ADMINISTRATIVAS / Portugal
INTRODUÇÃO. A abordagem do tema. Plano de exposição. CAPÍTULO I : 1. A EVOLUÇÃO DO ESTADO E AS EMPRESAS LOCAIS. 1.1. O enquadramento histórico das empresas públicas: do mode lo de poder público absoluto ao Estado colaborativo. 1.2. A linha evolutiva do setor empresarial local. CAPÍTULO II : 2. O SETOR EMPRESARIAL LOCAL. 2.1. A atividade empresarial local. 2.2 As sociedades comerciais participadas. 2.3 As participações em entidades não societárias. CAPÍTULO III : 3. A DELIMITAÇÃO JURÍDICA DO ESCOPO DA EMPRESA LOCAL. 3.1. As definições das empresas locais. 3.2. A influência dominante e o controle da sociedade. 3.3. RJAEL X RJSPE. 3.4. O objeto das empresas locais. 3.5. Das regras de denominação. 3.6. O processo de formação das empresas locais. 3.7. O regime jurídico das empresas locais. CAPÍTULO IV : 4. A ESRUTURA SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS LOCAIS. 4.1. A composição das empresas locais. 4.2. Os direitos societários e as balizas administrativas. 4.2.1. Limitações ao objeto social. 4.2.2. As orientações estratégicas. 4.2.3. O equilíbrio das contas. 4.2.4. O dever de transparência. 4.2.5. O controle financeiro da IGF e o controle do Tribunal de Contas. 4.2.6. A subordinação às regras especiais de dissolução. 4.2.7. O direito especial de informação. 4.2.8. Os direitos dos sócios das empresas locais. 4.3. A administração e fiscalização das empresas locais. 4.4. Os titulares dos órgãos de gestão ou administração das empresas locais. 4.5. Os modelos de gestão das empresas locais. 4.6. O Estatuto do pessoal. CAPÍTULO V : 5. A PERFORMANCE DAS EMPRESAS LOCAIS. 5.1. As empresas locais devem perseguir fins lucrativos? 5.2. As regras de concorrência. 5.3. Princípios orientadores das empresas locais. 5.4. Os subsídios às empresas locais. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.