Monografia
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ABRANTES, Sara Liberal
Incidência de Imposto do Selo na cessão de créditos : desconformidades normativas e limites da territorialidade / Sara Liberal Abrantes.- Lisboa : Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, 2012.- 50p.
Tese de Mestrado. - Disponível em formato PDF no endereço: http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/14911/1/Tese%20de%20Mestrado%20Sara%20Liberal.pdf.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, CONTABILIDADE / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I – Enquadramento e exposição do tema. CAPÍTULO II – O Imposto do Selo. i. Enquadramento constitucional e fiscal. ii. A tributação da utilização de crédito. i. Desconformidades normativas do imposto. CAPÍTULO III - A cessão de créditos. i. Regime jurídico da cessão de créditos: aspectos relevantes. ii. Uma visão jurídico-económica. iii. Questões de inconsistência jurídica. CAPÍTULO IV – A incidência territorial de Imposto do Selo nas operações de crédito e garantias. CAPÍTULO V - Aspectos económicos implicados na incidência de IS: o princípio da capacidade contributiva. CAPÍTULO VI – Conclusões. BIBLIOGRAFIA.