Analítico de Periódico
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PALMA, Clotilde Celorico
As tributações autónomas vistas pelo Tribunal Constitucional : comentário ao Acordão do Tribunal Constitucional n.º 310/2012, de 20 de junho de 2012 / Clotilde Celorico Palma
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.5n.2(Verão2012), p.241-255
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRC / Portugal, IMPOSTOS INDIRECTOS
1 - A proliferação das tributações autónomas em tempos de crise. 2 - Natureza das tributações autónomas. 3 - O Acórdão n.º 310/2012 do Tribunal Constitucional - apreciação crítica.