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Monografia
982
António Santos Abrantes Geraldes
Recursos em Processo Civil - Novo Regime.- Dezembro, 2007.- Almedina, S.A
ISBN 978-972-40-3362-4 (Encad.): (04/03/2008)
Direito Civil
Introdução
Disposições gerais
Art. 676º Espécie de recursos
Art. 677º Noção de trânsito em julgado
Art. 678º Decisões que admitem recurso
Art. 679º Despachos que não admitem recurso
Art. 680º Quem pode recorrer
Art. 681º Perda do direito de recorrer e renúncia ao recurso
Art. 682º Recurso independente e recurso subordinado
Art. 683º Extensão do recurso aos compartes não recorrentes
Art. 684º Delimitação subjectiva e objectiva do recurso
Art. 684º-A Ampliação do âmbito do recurso a requerimento do recorrido
Art. 684º-B Modo de interposição do recurso
Art. 685º Prazos
Art. 685º-A Ónus de alegar e formular conclusões
Art. 685º-B Ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto
Art. 685º-C Despacho sobre o requerimento
Art. 685º-D Omissão de pagamento das taxas de justiça
Art. 688º Reclamação contra o indeferimento
Apelação
Art. 691º Apelação
Art. 691º-A Modo de subida
Art. 691º-B Instrução do recurso com subida em separado
Art. 692º Efeito da apelação
Art. 692º-A Termos a seguir no pedido de atribuição do efeitos suspensivo
Art. 693º Traslado e exigência de caução
Art. 693º-A Caução
Art. 693º-B Junção de documentos
Art. 700º Função do relator
Art. 702º Erro no modo de subida do recurso
Art. 703º Erro quanto ao efeito do recurso
Art. 704º Não conhecimento do objecto do recurso
Art. 705º Decisão liminar do objecto do recurso
Art. 707º Preparação da decisão
Art. 708º Sugestões dos adjuntos
Art. 709º Julgamento do Objectivo do recurso
Art. 711º Falta ou impedimento dos juízes
Art. 712º Modificabilidade da decisão de facto
Art. 713º Elaboração do acórdão
Art. 714º Publicação do resultado da votação
Art. 715º Regra da substituição ao tribunal recorrido
Art. 716º Vícios e reforma do acórdão
Art. 717º Acórdão lavrado contra o vencido
Art. 718º Reforma do acórdão
Art. 719º Baixa do processo
Art. 720º Defesa contra as demoras abusivas
Recurso de revista
Art. 721º Decisões que comportam revista
Art. 721º-A Revista excepcional
Art. 722º Fundamentos da revista
Art. 722º-A Modo de subida
Art. 723º Efeito do recurso
Art. 724º Regime aplicável à interposição e expedição da revista
Art. 725º Recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça
Art. 726º Aplicação do regime da apelação
Art. 727º Junção de documentos
Art. 727º-A Alegações orais
Art. 729º Termos em que julga o tribunal de revista
Art. 730º Novo julgamento no tribunal a quo
Art. 731º Reforma do acórdão no caso de nulidades
Art. 732º Nulidades dos acórdãos
Art. 732º-A Uniformização de jurisprudência
Art. 732º-B Especialidades no julgamento
Recurso para uniformização de jurisprudência
Art. 763º Fundamento do recurso
Art. 764º Prazo para a interposição
Art. 765º Instrução do requerimento
Art. 766º Recurso por parte do Ministério Público
Art. 767º Apreciação liminar
Art. 768º Efeito do recurso
Art. 769º Prestação de caução
Art. 770º Julgamento e termos a seguir quando o recurso é procedente
Anexos de Jurisprudência
Anexo nº1
Anexo nº2
Anexo nº3
Anexo nº4
Anexo nº5
Anexo nº6
Anexo nº7
Anexo nº8
Anexo nº9
Anexo nº10