Biblioteca TACF


Monografia
888


Direcção Geral dos Impostos
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL - Janeiro a Junho de 2006 nº 417.- Novembro, 2006 Centro de Estudos Fiscais
ISBN 972-40-2571-3 (Encad.)


Tributário

A Determinação dos Lucros Imputáveis a um estabelimento estável
A «abordagem autorizado da OCDE» de interpertação e aplicação do (novo) artigo 7º do modelo de Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação
A Partilha de competências entre a Assembleia Nacional e o Governo na Constituição Financeira de Cabo Verde
Pró rata revistado: Actividade económica, actividade acessória e dedução do IVA na jurisprudênciado TJCE
Regimes simplificados de tributação dos rendimentos profissionais e empresariais - objectivos, modalidades e experiencias