Monografia 888 | |
Direcção Geral dos Impostos CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL - Janeiro a Junho de 2006 nº 417.- Novembro, 2006 Centro de Estudos Fiscais ISBN 972-40-2571-3 (Encad.) Tributário A Determinação dos Lucros Imputáveis a um estabelimento estável A «abordagem autorizado da OCDE» de interpertação e aplicação do (novo) artigo 7º do modelo de Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação A Partilha de competências entre a Assembleia Nacional e o Governo na Constituição Financeira de Cabo Verde Pró rata revistado: Actividade económica, actividade acessória e dedução do IVA na jurisprudênciado TJCE Regimes simplificados de tributação dos rendimentos profissionais e empresariais - objectivos, modalidades e experiencias |