Monografia
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - No Centenário do seu Nascimento, Volume II.- Novembro de 2006, Coimbra Editora
ISBN 0870-3116 (Encad.)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
- Luís Cabral de Moncada
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
- Luís Fábrica
Acto definitivo e recurso de mera anulação no pensamento de Marcello Caetano
- Luis Filipe Colaço Antunes
O Juiz administrativo, súbdito da prova procedimental
- Luís Silva Morais
La défense de la concurrence au Portugal - Les relations entre l'Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle - Les sanctions en cas d'atteintes à la concurrence
- Manuel A. Carneiro da Frada / Maria João Pestana de Vasconcelos
Danos económicos puros - Ilustração de uma problemática
- Marcelo Rebelo de Sousa
O acto administrativo no ensino de Marcello Caetano
- Margarida Salema d'Oliveira Martins
O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha
- Maria do Rosário Palma Ramalho
Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo colectivo de Trabalho do sector bancário
- Maria José Rangel de Mesquita
A Proposta de Lei n.º56/X em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas: notas breves à luz do Direito da União Europeia
- Mário Aroso de Almeida
Considerações em torno do Conceito de acto administrativo impugnável
- Miguel Galvão Teles
Constituições dos Estados e eficácia interna do direito da União e das Comunidades Europeias - em particular sobre o artigo 8.º, n.º 4, da Constituição Portuguesa
- Miguel Prata Roque
A união faz a fraqueza (da democracia) - Ecos do "Relatório Lancelot" sobre o Direito da Concentração da Comunicação Social
- Miguel Sousa Ferro
Acórdão C-176/03 do TJCE: a comunitarização das competências penais? - Nuno Espinosa Gomes da Silva
Apostila às "Reflexões sobre a génese do chjamado «Projecto» de Constituição de 1808, a outorgar, por Napoleão, a Portugal"
- Nuno Marques Antunes
Lei do Fundo Petrolífero de Timor-Leste: a governação de receitas petrolíferas
- Paulo de Pitta e Cunha
A ratificação por referendo do Tratado constitucional europeu
- Paulo Ferreira da Cunha
Política e direito numa "utopia" contemporânea
- Paulo Otero
Marcello Caetano e o ensino do Direito Administrativo
- Paulo Pulido Adragão
Casamento: entre pessoas do mesmo sexo? - Pressupostos fundamentais da questão
- Pedro Gonçalves
Direito Administrativo da Regulação
- Pedro Lomba
A Responsabilidade política dos ministros no Direito Constitucional português
- Pedro Soares Martinez
Lembranças de um grande professor e da sua época
- Rui Chancerelle de Machete
A Legitimidade dos contra-interressados nas acções administrativas comuns e especiais
- Rute Sairava
As pás da discórdia - Parques eólicos e direito de passagem aérea
- Sérgio Gonçalves do Cabo
O financiamento dos serviços de interesse económico geral no direito comunitário
- Tiago Antunes
O «Trinângulo das Bermudas» no novo Contencioso Administrativo
- Tiago Duarte
A Lei de Orçamento e a Constituição de 1976: as duas heranças
- Tiago Fidalgo de Freitas
O princípio da proibição de retrocesso social
- Vitalino Canas
Nacionalidade portuguesa depois de 2006