Monografia 975 | |
Direito Regional e Local - Nº 00.- Outubro/Dezembro 2007.- Cejur ISBN 1646-8392 (Encad.): (Biblioteca) Administrativo Doutrina ARTIGOS - Associações intermunicipais e áreas metropolitanas - Vital Moreira - Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) - Wladimir Brito - Referendo local: o medo de existir - Carla Amado Gomes - Contratos públicos "in house" - em especial, as relações contratuais entre municípios e empresas municipais e intermunicipais - Cláudia Viana - Contencioso administrativo e contencioso administrativo autárquico: resenha dos casos urgentes mais recentes - Isabel Celeste M. Fonseca - A alteração legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: uma lebre que saiu gato - Fernanda Paula Oliveira ANOTAÇÃO - Nascimento de um município ou o legislador que se esqueceu de obedecer à lei - Ac. do STJ de 14.06.2007, Proc.07B190 - Carlos de Abreu Amorim |