Monografia
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Fernando Alves Correia
MANUAL DE DIREITO DO URBANISMO VOL. I.- 3ª Edição Outubro, 2006.- Almedina
ISBN 972-40-2974-3 (Encad.): (06-11-2007)
Administrativo Doutrina
1.º CARACTERIZAÇÃO GERAL DO DIREITO DO URBANISMO
1. NOÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO URBANISMO
1.1 O urbanismo como facto social
1.2 O urbanismo como técnica. Evolução histórica das principais técnicas urbanísticas
1.2.1 O alinhamento
1.2.2 A expansão e a renovação urbanas
1.2.3 O zonamento
1.2.4 A cidade-jardim
1.2.5 A cidade linear
1.2.6 O regionalismo urbanístico
1.2.7 O plano urbanístico e o funcionalismo racionalista
1.2.8 As novas cidades
1.3 O urbanismo como ciência
1.4 O urbanismo como política
2. CONCEITO, OBJECTO, NATUREZA, TRAÇOS PARTICULARES, AUTONOMIA DIDÁCTICA E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO DO URBANISMO
2.1 Conceito
2.2 Objecto
2.3 Natureza
2.4 Traços particulares
2.5 Autonomia didáctica e importância do estudo do direito do urbanismo
3. O DIREITO DO URBANISMO E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS AFINS
3.1 O direito do urbanismo e o direito do ordenamento do território. Critérios de distinção
3.1.1 O critério do âmbito territorial de aplicação
3.1.2 O critério da contraposição direito-política
3.1.3 O critério dos intrumentos jurídicos
3.1.4 O critério da eficácia jur+idica das normas
3.1.5 Posição adoptada
3.2 O direito do urbanismo e o direito do ambiente. Posições doutrinárias elucidativas das suas relações
3.2.1 O direito do ambiente como uma parte integrante do direito do urbanismo
3.2.2 O direito do urbanismo como um capítulo do direito do ambiente. 3.2.3 O direito do ambiente e o direito do urbanismo como duas disciplinas jurídicas autónomas, embora estreitamente conexas
4. CONSTITUIÇÃO E DIREITO DO URBANISMO
4.1 A constitucionalização do direito
4.2 Noção e evolução da "constituição do urbanismo"
4.3 A "constituição do urbanismo" e a "constituição administrativa"
4.4 As regras e princípios constitucionais do direito do urbanismo
4.4.1 A distinção e a íntima relação entre o direito do urbanismo e o direito do ordenamento do território
4.4.2 A distinção e a estreita conexão entre o direito do urbanismo e o direito do ambiente
4.4.3 O direito do urbanismo e o direito fundamental à habitação
4.4.4 O urbanismo como uma tarefa ou uma função pública
4.4.5 O urbanismo como um espaço de condomínio de interesses estaduais, regionais e locais
4.4.6 O princípio da colaboração entre vários sujeitos de direito público na formação e execução dos planos territoriais
4.4.7 O direito de participação dos interessados na elaboração dos planos e, em geral, na actividade urbanística da Administrativa Pública
4.4.8 Os princípios da justa ponderação e da superação dos conflitos de interesses coenvolvidos nos planos
4.4.9 O princípio da publicidade dos planos
4.4.10 Os princípio da legalidade e da proporcionalidade dos planos
4.4.11 Os planos e o princípio da igualidade
4.4.12 O princípio da conjugação ou da harmonização entre as normas do splanos
4.4.13 A garantia constitucional do direito de propriedade privada dos solos e o princípio da intervenção da Administração Pública nos solos
4.4.14 O direito do urbanismo e o princípio constitucional da indemnização
4.4.15 Outros direitos e garantias constitucionais dos particulares perante a actividade urbanística da Administração Pública
4.5 A "constituição do urbanismo" na jurisprudência do Tribunal Constitucional
4.6 Continuidade e mudança da "Constituição do urbanismo"
2.º FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO URBANISMO
5. PRINCIPAIS ETAPAS DA FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO URBANISMO NOS VÁRIOS PAÍSES EUROPEUS
5.1 Manifestações jurídico-urbanísticas no Direito Romano
5.2 O direito do urbanismo na Idade Média
5.3 O direito do urbanismo no período do Renascimento
5.4 O direito do urbanismo na época do Estado de Polícia
5.5 O direito do urbanismo no Estado de Direito Liberal
5.6 O direito do urbanismo no Estado de Direito Social
6. LINHAS GERAIS DA FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO URBANISMO EM PORTUGAL
6.1 Da Baixa Idade Média aos fins do Século XIX
6.2 Evolução do direito do urbanismo no Século XX e inícios do Século XXI
3.º ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
7. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
8. ENTIDADES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS COM ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DO URBANISMO
8.1 Órgãos e serviços do Estado
8.1.1 Governo
8.1.2 Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
8.1.3 Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU)
8.1.4 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
8.2 Órgãos e serviços dos municípios
8.2.1 Assembleia municipal
8.2.2 Câmara municipal
8.2.3 Presidente da câmara municipal
8.3 Órgãos e serviços das áreas metropolitanas
8.4 Órgãos e serviços das comunidades intermunicipais de direito público
8.5 Entidades empresariais
PARTE I - AS REGRAS DE OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO
CAPÍTULO I - NORMAS LEGAIS SOBRE UTILIZAÇÃO DO SOLO
9. REGIME JURÍDICO DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN)
10. DISCIPLINA JURÍDICA DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN)
11. DISCIPLINA JURÍDICA DA REDE NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
12. REGIME JURÍDICO DA REDE NATURA 2000
13. REGIME DE OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO NA FAIXA COSTEIRA
14. REGIME DAS ÁREAS FLORESTAIS
15. SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
15.1 Conceito
15.2 Constituição das servidões administrativas
15.3 Classificação das servidões administrativas
15.4 As servidões administrativas e as restrições de utilidade pública e os planos
15.5 Indemnização das servidões administrativas e das restrições de utilidade pública
CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO DOS INTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
16. A PLANIFICAÇÃO TERRITORIAL NO CONTEXTO GERAL DA PLANIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
16.1 Significado geral da planificação administrativa
16.2 Diversidade de planos administrativos
16.3 Conceito de plano administrativo
17. FUNÇÕES DOS PLANOS
17.1 Inventariação da realidade ou da situação existente
17.2 Conformação do território
17.3 Conformação do direito de propriedade do solo
17.4 Gestão do território
18. TIPOLOGIA DOS PLANOS
18.1 Classificação com base no critério da finalidade
18.2 Classificação segundo o âmbito espacial de aplicação
18.3 Classificação com base no grau analítico das previsões
18.4 Classificação com base na eficácia jurídica
19. PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DOS PLANOS
19.1 A colaboração entre vários sujeitos de direito público na formação dos planos
19.2 A participação dos interressados na elaboração dos planos
19.2.1 Os problemas gerais de participação dos interessados no procedimento de elaboração dos planos
19.2.2 Os problemas específicos da iniciativa dos particulares e da contratação nos procedimentos de planeamento
19.3 A justa ponderação e a superação dos conflitos de interesses coenvolvidos nos planos
19.3.1 Ponderação entre os interesses públicos e privados colidentes. Remissão
19.3.2 Ponderação dos interesses públicos entre si
19.3.3 Ponderação dos interesses privados entre si
20. AS RELAÇÕES ENTRE OS PLANOS E A CONJUGAÇÃO OU HARMONIZAÇÃO ENTRE AS RESPECTIVAS NORMAS
20.1 Os princípios regentes das relações entre as normas dos planos
20.2 As relações entre os vários tipos de planos territoriais
20.3 Os intrumentos ou mecanismos de prevenção e de resolução dos conflitos ou das colisões de normas dos planos
21. MEDIDAS CAUTELARES DOS PLANOS ESPECIAIS E MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
21.1 Medidas preventivas
21.2 A suspensão de concessão de licenças
22. A DINÂMICA DOS PLANOS: A ALTERAÇÃO, A REVISÃO E A SUSPENSÃO DOS PLANOS
22.1 A estabilidade e a mudanla dos planos territoriais
22.2 A alteração dos planos
22.3 A revisão dos planos com eficácia plurisubjectiva
22.4 A suspensão dos planos
22.5 As consequências indemnizatórias da alteração, revisão ou suspensão dos planos com eficácia plurisubjectiva. Remissão
23. NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS
23.1 Natureza jurídica dos planos sem eficácia plurisubjectiva
23.2 Natureza jurídica dos planos com eficácia plurisubjecticva
23.2.1 Posições doutrinárias
a) O plano urbanístico como um acto administrativo individual e concreto
b) O plano como um acto administrativo geral
c) O plano como regulamento administrativo
d) O plano como um acto misto
e) O plano como um instituto "sui generis", insusceptível de ser enquadrado nas formas típicas de actuação da Administração Pública
23.2.2 Posição adoptada
a) A dificuldade de enquadramento do plano nas formas tradicionais dos actos jurídicos da Administração Pública
b) O carácter heterogéneo do conteúdo dos planos
c) A natureza essencialmente normativa da "parte regulamentar" dos planos dotados de eficácia prlurisubjectiva
24. A DISCRICIONARIDADE DE PLANEAMENTO E OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS ESTRUTURAIS DOS PLANOS
24.1 A discricionaridade de planeamento
24.2 Os princípios jurídicos estruturais dos planos
24.2.1 O princípio da legalidade. As suas expressões mais relevantes
a) A homogeneidade da planificação
b) A tipicidade dos planos
c) O desenvolvimento urbanístico em conformidade com o plano e a obrigação de planificação
d) A definição pela lei da competência para a elaboração e a aprovação dos planos e do procedimento para a sua formação
e) A determinação pela lei de um regime particular para certos tipos de bens
f) A fixação pela lei de standards urbanísticos
g) O dever de fundamentação do plano
h) A proibição de planos meramente negativos
i) A obrigação da unidade externa do plano
j) A obrigação de clareza do plano
l) A obrigação da consideração pelo plano das circunstâncias concretas
24.2.2 Os princípios da hierarquia, da contra-corrente e da articulação
24.2.3 Os princípios da justa ponderação e da superação dos conflitos de interesses coenvolvidos nos planos
24.2.4 O princípio da garantia constitucional do direito de propriedade privada
24.2.5 O princípio da separação das utilizações urbanisticamente incompatíveis
24.2.6 O princípio da proporcionalidade em sentido amplo ou da "proibição do excesso" e o princípio da igualdade
25. VIOLAÇÃO DOS PLANOS
25.1 A violação das disposições dos planos por outros planos
25.2 A violação das disposições dos planos pelos actos administrativos e gestão urbanística
25.3 A violação das disposições dos planos por actos materiais de realização de operações urbanísticas
26. O CONTENCIOSO DOS PLANOS
26.1 Considerações gerais
26.2 O contencioso dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva
26.3 O contencioso dos planos sem eficácia plurisubjectiva
CAPÍTULO III - OS PLANOS URBANÍSTICOS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
27. AS DIMENSÕES DE RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PLANIFICAÇÃO PLURISUBJECTIVA
28. A PEREGUAÇÃO COMPENSATÓRIA DOS BENEFÍCIOS E ENCARGOS RESULTANTES DOS PLANOS MUNICIPAIS
29. O CARÁCTER SUBSIDIÁRIO DA INDEMNIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MECANISMOS DE PEREQUAÇÃO COMPENSATÓRIA
30. OS CAOS ESPECIAIS DE INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS RESULTANTES DOS PLANOS DIRECTA E IMEDIATAMENTE VINCULATIVOS DOS PARTICULARES: AS "EXPROPRIAÇÕES DO PLANO"
PARTE II - DIREITO E POLÍTICA DE SOLOS
CAPÍTULO I - REGINME URBANÍSTICO DA PROPRIEDADE DO SOLO
31. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA
31.1 A dupla garantia do direito de propriedade privada: a garantia institucional e a grantia individual
31.2 Diferenciação do conceito de propriedade
31.3 Definição do conteúdo e limites do direito de propriedade pela lei
31.4 A funçao, vinculação ou obrigação social da propriedade privada
32. ASPECTOS PARTICULARES DA VINCULAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO SOLO
33. EFEITOS DO PLANO URBANÍSTICO SOBRE O DIREITO SOCIAL DE PROPRIEDADE DO SOLO
34. O CONTEÚDO URBANÍSTICO DA PROPRIEDADE DO SOLO. O DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA DO SOLO E OS "DIREITOS" DE "URBANIZAR2, DE "LOTEAR" E DE "EDIFICAR" ("JUS AEDIFICANDI")
34.1 A tese do "jus aedificandi" como uma componente essencial do direito de propriedade do solo
34.2 A tese do "jus aedificandi" como uma faculdade jurídico-pública atribuída pelo ordenamento urbanístico, em especial pelo plano
CAPÍTULO II - A INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS SOLOS
35. NECESSIDADE, CONCEITO, PRESSUPOSTOS E OBJECTIVOS DE UMA POLÍTICA DE SOLOS
36. MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS SOLOS
37. MECANISMOS DE INTERVENÇÃO (CONT.). INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE AQUISIÇÃO DE SOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
38. A CEDÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO A TERCEIROS DA PROPRIEDADE DE TERRENOS OU DO DIREITO À SUA UTILIZAÇÃO MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
38.1 Cedência em propriedade plena
38.2 Cedência do direito à utilização de terrenos mediante a constituição do direito de superfície