BIBLIOTECA Monografia 919 | |
UNIVERSIDADE DO MINHO SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO (PORTUGUÊS E BRASILEIRO) - JANEIRO-MARÇO 2007-TOMO LVI-NÚMERO 309 ISBN 0870-8185 (Encad.): (09-05-2007) ADMINISTRATIVO DOUTRINA Pedro Bacelar de Vasconcelos - O Estado, a Democracia e a Nova "Desordem" Internacional Juarez Freitas - O princípio constitucional da precaução e o direito administrativo ambiental Fernando Alves Correia - O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo em Portugal: Os grandes desafios do futuro Anabela Miranda Rodrigues - O Eurojust e a construção europeia - entre a unidade e a diversidade Fernando de Gravato Morais - Fiador do locatário Susana Antas Videira - GPLP - Regime processual civil experimental - algumas considerações do ponto de vista jurídico-constitucional Alexandre Sousa Pinheiro - "Leis da Justiça" - Recolha e tratamento de legislação vigente na área da Justiça: Relatório António A. R. Ribeiro e Heitor Gonçalves - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XI) Vida Jurídica |