BIBLIOTECA
Monografia
1042
CEJUR
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 72.- Novembro / Dezembro 2008.- CEJUR
ISBN 0873-6294 (Encad.): (10-02-2009)
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
Responsabilidade por incumprimento do Direito da União Europeia imputável à função legislativa: o passado e o futuro - Ac. do STJ de 27-11-2007, P. 07A3954, anotado por Maria José Rangel de Mesquita
Primo distinguendum, postea judicandum - Ac. do STA de 31-10-2006, P. 661/05, anotado por Wladimir Brito
Violação do prazo razoável e reparação do dano: quantas novidades, mamma mia! - Ac. do STA de 9-10-2008, P. 319/08, anotado por Isabel Celeste M. Fonseca
Informação de Jurisprudência Setembro / Outubro de 2008 -
Carlos Monteiro
Mário Torres
Rosendo Dias José