Monografia
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Maria João Estorninho
Direito Europeu dos Contratos Públicos - Um Olhar Português.- Almedina - Novembro 2006
ISBN 972-40-2993-X (Encad.)
Doutrina
I- A europeização dos contratos públicos
Cap. 1 - O Tratado de Roma e os contratos públicos
Cap. 2 - Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos Públicos
Cap. 3 - O Papel da Jurisprudência Comunitária na europeização dos contratos Públicos
II- (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução
Cap. 1 - Sistema francês
Cap. 2 - Sistema alemão
Cap. 3 - Sistema britânico
Cap. 4 - Sistema espanhol
Cap. 5 - Sistema português
A) Características tradicionais
B) Evolução recente
III - A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal
Cap. 1 - O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa
Cap. 2 - A Transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos
Cap. 3 - Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos