BIBLIOTECA Monografia 942 | |
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 64.- Julho/Agosto 2007.- Simões Correia Editores, Lda (Encad.) Periódico INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Manuel Fernando dos Santos Serra ÂMBITO DE APLICAÇÕES SUBJECTIVAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS João Caupers PROCEDIMENTOS CLÁSSICOS NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Margarida Olazabal Cabral A NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PRIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROJECTO DO CCP Mário Esteves de Oliveira A RELAÇÃO JURÍDICA FUNDADA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO Pedro gonçalves REGIME DAS CONCESSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS Pedro Siza Vieira A EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - BREVE NOTA SOBRE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS NOVIDADES Lino Torgal |