Monografia
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Rui Laires
Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA.- Almedina - Julho 2006
ISBN 972-40-2865-8 (Encad.)
Tributário Doutrina
Capítulo I - ASPECTOS GERAIS
1. Isenções prevista na Sexta Directiva
2. Orientações e critérios interpretativos definidos pelo TJCE
Capítulo II - ISENÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNAS
1. Isenções em benefício de certas actividades de interesse geral
2. Outras isenções previstas no artigo 13.º da Sexta Directiva
Capitulo III - ISENÇÕES MANTIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS AO ABRIGO DE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
1. Agências de Viagens
2. Direitos de Autor
3. Obras de Arte
4. Terrenos para construção
5. Transporte de passageiros
Capítulo Iv - ISENÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS
1. Exportações, operações equiparadas e transportes internacionais
2. Aquisições intracomunitárias e importações de bens
Capítulo V - TRANSPOSIÇÃO PARA A LEGISLAÇÃO INTERNA DAS ISENÇÕES PREVISTAS NA SEXTA DIRECTIVA
1. Condições prevista no Tratado de Adesão de Portugal
2. Tabelas de correspondência entre as isenções definidas na Sexta Directiva e as previstas na legislação interna portuguesa