Monografia
953
Jorge Bacelar Gouveia
DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 3º Suplemento.- Junho de 2007.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1500-7 (Encad.): (06-11-2007)
Administrativo Doutrina
EVOCAÇÃO DO DR. JOSÉ PEDRO FERNANDES - Diogo Freitas do Amaral - 11
JOSÉ PEDRO FERNANDES - UMA FIGURA EXTRAORDINÁRIA - Guilherme d'Oliveira Martins - 13
ADMINISTRAÇÃO INDEPENDENTE - José Lucas Cardoso - 17
AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL (AMN) - Duarte Lynce de Faria - 34
AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES - José Lucas Cardoso - 46
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - Yara Miranda - 68
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Vitalino Canas - 73
CASAMENTO - Jorge Duarte Pinheiro - 91
CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO - João Caupers - 114
CIÊNCIA POLÍTICA - Vitalino Canas - 122
CLEMÊNCIA - Pedro Duro - 145
CONCORDATA - Paulo Pulido Adragão - 168
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - José Carlos Vieira de Andrade / José Eduardo Figueiredo Dias - 191
CONTRIBUINTE - Vítor Faveiro - 256
DESPESA FISCAL - Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins - 265
DIRECÇÃO (Poder de) - José Pedro Fernandes - 294
DIREITO DE ASILO - Andreia Sofia Pinto Oliveira - 302
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Jorge Bacelar Gouveia - 314
DIREITO MARÍTIMO - Manuel Januário da Costa Gomes - 339
DIREITOS DAS MINORIAS - Patrícia Jerónimo - 372
DIREITOS DO HOMEM - Jorge Bacelar Gouveia - 391
EXTRADIÇÃO - Andreia Sofia Pinto Gouveia - 411
FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN - Emílio Rui Vilar / Rui Hermenegildo Gonçalves - 419
INQUÉRITO PARLAMENTAR - Nuno Piçarra - 426
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES (IESM) - Rui Jorge Fernandes Bettencourt - 458
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - Ilda Maria Guedelha Ferreira - 465
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO - Jorge Miranda - 507
ORÇAMENTO - Guilherme D'oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha - 516
PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA - Jorge Bacelar Gouveia - 560
POLÍCIA JUDICIÁRIA - Luís Filipe Ramos Bonina - 586
PROCEDIMENTO LEGISLATIVO - Jorge Bacelar Gouveia - 595
RENÚNCIA (A) AO DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA - Benedita Mac Crorie - 618
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA - Guilherme d'Oliveira Martins / José F. F. Tavares / Alexandra Pessanha - 642
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) - Júlio Pereira - 651
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA (SIRP) - Arménio Marques Ferreira - 665
TRATADO INTERNACIONAL - Jorge Bacelar Gouveia - 684
TUTELA ADMINISTRATIVA - José Pedro Fernandes - 781