Monografia
945
Paulo Otero
INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E CONSTITUCIONAIS Vol. I.- Setembro, 2007.- Almedina
ISBN 978-972-40-3264-1 (Encad.): (19-10-2007)
DIREITO PÚBLICO
INTRODUÇÃO - METODOLOGIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
1º ESSÊNCIA DO FENÓMENO CONSTITUCIONAL
1.1 Principais concepções metodológicas
1.1.1 A interrogação metodológica nuclear: qual a essência do Direito Constitucional
1.1.2 Principais respostas à interrogação metodológica
1.1.3 Idem: (a) Concepções estaduais
1.1.4 Idem: (b) Concepções normativistas
1.1.5 Idem: (c) Concepções ideológicas
1.2 Posição adoptada: concepção personalista
1.2.1 Síntese das principais concepções
1.2.2 Fins do Direito e essência do fenómeno constitucional
1.2.3 Centralidade constitucional da pessoa humana ou do Estado? - O conforto entre Kant e Hegel
1.2.4 Idem: personalismo e republicanismo
2º ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
2.1 Orientações metodológicas
2.1.1 Principais orientações de ensino do Direito Constitucional
2.1.2 Idem: vantagens e inconvenientes
2.2 Plano sistemático de ensino
2.2.1 As instituições Políticas e Constitucionais no ensino do Direito Constitucional
2.2.2 Idem: (a) a pessoa humana
2.2.3 Idem: (b) o poder político
2.2.4 Idem: (c) a Constituição
2.3 Principal bibliografia
2.3.1 Critérios de selecção
2.3.2 Bibliografia nacional: (a) anterior à Constituição de 1976
2.3.3 Idem: (b) posterior à Constituição de 1976
2.3.4 Bibliografia estrangeira
CAPÍTULO 1 - A PESSOA HUMANA
SECÇÃO I - EVOLUÇÃO FILOSÓFICA E CONSTITUCIONAL DA TUTELA DA PESSOA HUMANA
3º A PESSOA HUMANA NO PENSAMENTO POLÍTICO PRÉ-LIBERAL
3.1 Os grandes marcos da evolução: o mito da Revolução Francesa
3.1.1 O sentido evolutivo da História
3.1.2 Idem: o contributo britânico
3.1.3 Os momentos da evolução: sequência
3.2 Civilização greco-romana: as coordenadas do debate ideológico
3.2.1 Cosmologia e humanismo
3.2.2 Liberdade e autoridade
3.2.3 Idem: obediência ou desobediência à lei injusta? 3.2.4 Heródoto e a "constituição democrática": igualdade de direitos, maioria e responsabilidade dos governantes
3.2.5 Tucídides: a democracia, a legalidade e a moderação
3.2.6 A crítica à democracia e a Constituição de Esparta: o modelo de sociedade de Xenofonte
3.2.7 Platão e o governo dos homens: a anticonstituição
3.2.8 Aristóteles e o governo das leis: a ideia material de constituição
3.2.9 Estoicismo: liberdade interior e igualdade natural
3.2.10 Cícero: racionalidade divina do homem e lei natural
3.3 Revolução judaico-cristã: a ordem axiológica ocidental
3.3.1 Fundamento bíblico: o Antigo Testamento
3.3.2 Idem: o Novo Testamento
3.3.3 Desnevolvimento doutrinal: o valor da liberdade e da justiça em Santo Agostinho
3.3.4 Idem: as Etimologias de Santo Isidoro de Sevilha
3.3.5 Idem: S. Tomás de Aquino
3.3.6 Marsílio de Pádua e a antecipação da modernidade constitucional
3.3.7 A questão dos índios das Américas: razão de ordem
3.3.8 Idem: (a) Bartolomeu de Las Casas
3.3.9 Idem: (b) Francisco de Vitória
3.3.10 Idem: (c) Francisco Suárez
3.3.11 Idem: (d) Padre António Vieira
3.3.12 A Revolução aprisionada: a permanente contradição histórica
3.4 Contradição da Idade Moderna: liberdade ou absolutismo? 3.4.1 Contradição ideológica continental: colocação do problema
3.4.2 Idem: Pico della Mirandola
3.4.3 Idem: Maquiavel
3.4.4 A contra-doutrina de Maquiavel: Erasmo de Roterdão
3.4.5 A síntese protestante: o contributo de Lutero
3.5 A impermeabilidade ideológica da tradição jurídica romana
3.5.1 Sentido geral do Direito anterior ao liberalismo
35.2 Escravatura e desigualdade jurídica
3.5.3 Patrimonialização da Tutela da pessoa humana
3.5.4 Crueldade e desumanidade penais
3.6 A alvorada da modernidade constitucional
3.6.1 A Utopia de More e a génese da modernidade
3.6.2 Hobbes: uma modernidade entre direitos inalienáveis do homem e um poder ao serviço da segurança? 3.6.3 A modernidade filosófica: a dimensão racional e livre do "eu" em Descartes
3.6.4 A contra-corrente do constitucionalismo britânico
4º A PESSOA HUMANA E O CONTRIBUTO LIBERAL
4.1 Os alicerces históricos do liberalismo: igualdade, liberdade, propriedade e limitação do poder
4.1.1 Preliminares
4.1.2 Spinoza: a vontade democrática da sociedade
4.1.3 Pufendorf: dignidade e igualdade dos homens
4.1.4 Locke: contratualismo e defesa da propriedade; direitos sagrados, limitação do poder e liberdade religiosa
4.1.5 Montesquieu: garantia da liberdade e divisão de poderes
4.1.6 Voltaire: liberdade, tolerância e humanismo
4.1.7 Hume: liberdade, legalidade e consentimento
4.1.8 Rousseau: o primado da liberdade e da igualdade sobre a propriedade privada
4.1.9 Humboldt: Estado mínimo e garantia da liberdade
4.2 A revolução Kantiana: liberdade, humanidade e dignidade
4.2.1 Liberdade, igualdade e o valor da lei em Kant
4.2.2 Kant e o princípio da humanidade
4.2.3 Noção Kantiana de dignidade
4.3 O desenvolvimento pós-kantiano da visão do homem: o pensamento germânico oitocentista
4.3.1 O idealismo subjectivo de Fichte
4.3.2 O idealismo objectivo de Schelling
4.3.3 O sistema hegeliano: a dupla face de Hegel
4.3.4 O anti-hegelianismo de Schopenhauer: o indivíduo e a vontade
4.4 Os protagonistas da matriz ideológica do constitucionalismo liberal
4.4.1 Thomas Paine e o constitucionalismo norte-americano: os direitos naturais do homem e a vinculação teleológica do poder
4.4.2 Stuart Mill e o constitucionalismo britânico: o valor da liberdade individual e a limitação do poder
4.4.3 Benjamin Constant e o constitucionalismo francês: os direitos individuais como limites à soberania do povo e à autoridade
4.5 As declarações constitucionais de direitos do liberalismo
4.5.1 Declaração de Direitos de Virgínia
4.5.2 Declaração de Indepedência dos Estados Unidos
4.5.3 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
4.5.4 Aditamentos à Constituição norte-americana: o Bill of Rights
4.5.5 Constituição francesa de 1793
4.5.6 Portugal: as Bases da Constituição (1821) e a Constituição de 1822
4.5.7 Constituição francesa de 1848
4.6 Os valores constitucionais do liberalismo: os príncipios fundamentais
4.6.1 Preliminares
4.6.2 Centralidade da tutela conferida à liberdade, à propriedade e à segurança
4.6.3 Limitação do poder do Estado
4.6.4 Interdependência entre a vontade da colectividade e a vontade legislativa do Estado
4.6.5 Igualdade de todos perante a lei
4.7 Os alicerces liberais da democracia: o duplo legado Ocidental
4.7.1 A origem da ideia liberal de democracia
4.7.2 A democracia americana de Tocqueville
4.7.3 A democracia não democrática de Rousseau
4.7.4 O sentido da História: a democracia fala inglês
5º CRÍTICA IDEOLÓGICA AO LIBERALISMO: UMA VISÃO ALTERNATIVA DA PESSOA HUMANA
5.1 Preliminares
5.2 Pensamento contra-revolucionário: o combate ideológico e jurídico à Revolução Francesa
5.2.1 Burke: os direitos como herança histórica da tradição britânica
5.2.2 Maistre: a Constituição natural como fonte da liberdade e dos direitos dos franceses
5.2.3 Legimitação constitucional do princípio monárquico: a Carta Constitucional francesa de 1814
5.3 Socialismo: a utopia de um novo homem numa nova sociedade
5.3.1 O socialismo cristão de Saint-simon: o "novo cristianismo"
5.3.2 O socialismo não marxista e o Estado: a oposição entre Proudhon e Lassalle
5.3.3 O socialismo marxista-leninista: a luta de classes e a abolição do Estado
5.3.4 Idem: a génese do constitucionalismo soviético
5.4 Doutrina Social da Igreja: a crítica à sociedade liberal
5.4.1 Razão de ordem
5.4.2 Quanta Cura e Syllabus: a denúncia dos erros liberais
5.4.3 Rerum Novarum: a lei fundamental da "questão social" da modernidade
5.4.4 Quadragesimo Anno: a antinomia entre catolicismo, socialismo e liberalismo
5.4.5 Materialização jurídica da doutrina social anterior à II Guerra Mundial: México, Weimar e OIT
5.4.6 Idem: o corporativismo italiano e português
6º A REACÇÃO CONSTITUCIONAL ANTILIBERAL E A DESVALORIZAÇÃO TOTALITÁRIA DA PESSOA HUMANA
6.1 Totalitarismo e diluição do indivíduo no Estado
6.1.1 Síntese caracterizadora do totalitarismo
6.1.2 Desvalorização da pessoa humana
6.1.3 Hipervalorização do Estado
6.1.4 Inversão da tradição Ocidental
6.1.5 Significado histórico do totalitarismo
6.2 Os antecedentes ideológicos totalitários
6.2.1 Antecedentes próximo: Mussolini
6.2.2 Antecedentes remotos: preliminares
6.2.3 Nietzche: a inversão da ordem de valores judaico-cristã
6.2.4 Hegel: transpersonalismo e divinização do Estado
6.2.5 Hobbes: o Estado como poder ilimitado fundado na força e no medo
6.2.6 Platão: A República como modelo totalitário e anti-humanista
6.3 O sentido histórico dos postulados axiológicos totalitários
6.3.1 Instrumentalização da tecnologia
6.3.2 Antítese do liberalismo
6.3.3 Inversão dos valores Ocidentais: uma contra-doutrina cristã
6.3.4 Reversibilidade do processo histórico
7º A HERANÇA LIBERAL: BEM-ESTAR SOCIAL E DIGNIFICAÇÃO HUMANA
7.1 Dimensão social da pessoa humana os direitos sociais
7.1.1 A génese hsitórica dos direitos sociais
7.1.2. Intervenções constitucionais anteriores à II Guerra Mundial
7.2 Idem: a cláusula constitucional de bem-estar social
7.2.1 Bem-estar, dignidade humana e responsabilidade do Estado
7.2.2 Vertentes do princípio do bem-estar
7.2.3 A ultrapassagem do modelo liberal
7.2.4 Formas de concretização jurídica do bem-estar
7.2.5 Idem: a Constituição refém da Administração Pública
7.3 Centralidade do bem-estar e dos direitos fundamentais nas Constituições do Pós II Guerra Mundial
7.3.1 Constituição francesa (1946), Constituição italiana (1947) e Constituição alemã (1949)
7.3.2 Constituição portuguesa (1976) e Constituição espanhola (1978)
7.3.3 Constituição brasileira (1988)
7.3.4 Constitucionalismo europeu dos anos 90
7.3.5 Constitucionalismo africano e timorense de matriz portuguesa
7.3.6 O século XXI e a expansão do modelo Ocidental de direitos humanos e bem-estar: Afeganistão (2004) e Iraque (2004)
7.3.7 Fases da evolução dos direitos sociais
7.4 Internacionalização dos direitos humanos no século XX
7.4.1 Internacionalização anterior à II Guerra Mundial
7.4.2 Intervenção das Nações Unidas: o ius cogens
7.4.3 Idem: o constitucionalismo transnacional
7.4.4 Regionalização internacional dos direitos fundamentais
7.4.5 Idem: a União Europeia
7.4.6 Mecanismos internacionais da tutela
7.4.7 Erosão do domínio reservado dos Estados e ius commune constitucional
7.5 Século XX: a idade dos direitos? 7.5.1 O paradoxo do século XX
7.5.2 Os paradoxos herdados pelo século XXI
8º AS COORDENADAS CONTEMPORÂNEAS DA TUTELA DA PESSOA HUMANA
8.1 O homem e a liberdade: o contributo filosófico prevalecente
8.1.1 Existencialismo de Kierkegaard: o homem individual e o concreto
8.1.2 Dignidade, humanidade e liberdade em Unamuno: a confluência de Kant e Hegel
8.1.3 Ortega y Gasset e a dimensão filosófica do eu: vida humana e sociedade
8.1.4 Humanismo, liberdade e subjectividade humanas: Heidegger e Sartre
8.1.5 O existencialismo cristão de Maritain: a natureza sagrada da dignidade humana e a subordinação do Estado
8.1.6 Liberdade, relativismo e tolerância: Karl Jaspers
8.1.7 Liberdade e universalismo: Bertrand Russell
8.2 Liberdade e democracia: um modelo político ao serviço a pessoa humana
8.2.1 Pluralismo, democracia e liberdade: Raymond Aron
8.2.2 Relativismo e pluralismo: o consenso de sobreposição de John Rawls
8.2.3 Pluralismo crítico e tolerância: a sociedade aberta de Popper
8.2.4 Habernas e a concepção processual de democracia
8.2.5 Reversibilidade decisória e temperança: a democracia crítica de Zagrebelsky
8.2.6 Consagração jurídica da democracia: a democracia humana
8.2.7 Idem: o dilema da democracia no Direito Internacional
8.2.8 Idem: a cláusula democrática da União Europeia
8.3 A Igreja Católica como guardiã da tutela da pessoa humana
8.3.1 João XXIII: o impulso renovador
8.3.2 Vaticano II e Paulo VI: a resposta aos novos desafios
8.3.3 João Paulo II: a consolidação e ampliação da doutrina social
8.3.4 Bento XVI: a continuidade da herança social da Igreja e o reabilitar do direito natural
8.4 O debate ideológico da justiça social: o contributo norte-americano
8.4.1 O dilema da justiça social
8.4.2 John Rawls e o Estado-Providência
8.4.3 Robert Nozick e o Estado mínimo
8.4.4 A raiz axiológica da justiça social
8.5 A crise da cláusula constitucional de bem-estar
8.5.1 Os excessos de intervencionismo do modelo de bem-estar
8.5.2 Hiperintervencionismo e Estado de mal-estar
8.5.3 Os dilemas constitucionais neo-liberais
8.6 O século XXI e os riscos contemporâneos
8.6.1 Os perigos contra o ser humano: o diálogo Scola / Reale
8.6.2 A democracia asséptica e os riscos da "democracia desprotegida"
SECÇÃO II - O ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
9º CONFIGURAÇÃO DOGMÁTICA DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL
9.1 Coordenadas de enquadramento
9.1.1 Os alicerces político-filosóficos do "Estado humano"
9.1.2 Pluralidade de dimensões jurídicas da pessoa humana
9.2 Pessoa humana e indivíduo
9.2.1 Individualidade humana: realidade inata e inalienável
9.2.2 Os direitos do indivíduo como limite e fundamento do poder
9.2.3 Direitos humanos universais
9.3 Pessoa humana e colectividade
9.3.1 A essência social do ser humano como problema constitucional
9.3.2 A ideia de nação e de povo: introdução
9.4 Idem: (a) nação
9.4.1 Conceito e efeitos jurídicos
9.4.2 A projecção democrática da ideia de nação
9.4.3 A legitimidade constituinte da vontade da nação
9.5 Idem: (b) Povo
9.5.1 Pessoa e Estado: os conceitos básicos
9.5.2 A cidadania como direito fundamental
9.5.3 Cidadania e participação política
9.5.4 Vontade popular, democracia e dignidade humana
9.6 Pessoa humana e humanidade
9.6.1 Conceito de humanidade
9.6.2 Manifestações do conceito de humanidade: preliminares
9.6.3 Idem: (a) património da humanidade
9.6.4 Idem: (b) humanização dos conflitos armados
9.6.5 Idem: (c) assistência humanitária
9.6.6 Idem: (d) conflito armado humanitário
9.6.7 Idem: (e) crimes contra a humanidade
10º DO ESTADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS AO ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
10.1 O Estado de direitos humanos como Estado de direitos fundamentais
10.1.1 Estado de direitos fundamentais
10.1.2 O Estado de direitos humanos: razões da preferência
10.2 Debilitação da "fundamentalidade" dos direitos fundamentais
10.2.1 O alargamento do conceito de "direito fundamental"
10.2.2 Despersonalização e diluição da "fundamentalidade"
10.2.3 Tentativa de direitos fundamentais contrários à dignidade humana
10.2.4 O formalismo do Estado de direitos fundamentais: o perigo da abertura constitucional
10.3 Responsabilidade pelos direitos fundamentais
10.3.1 Responsabilidade e tarefas fundamentais
10.3.2 Responsabilidade e deveres fundamentais
10.3.3 Responsabilidade e custos dos direitos
10.4 Noção de Estado de direitos humanos
10.4.1 Observações de enquadramento
10.4.2 Definição
10.4.3 Observação final: a perfeição do modelo
11º PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
11.1 Dignidade da pessoa humana
11.1.1 Uma questão preliminar: dignidade humana ou dignidade da pessoa humana? 11.1.2 Sentido conceptual da dignidade humana
11.1.3 Função constitucional da dignidade humana
11.1.4 Dimensão referencial da dignidade humana: (a) vinculatividade subjectiva
11.1.5 Idem: (b) vinculatividade espacial
11.1.6 Idem: (c) vinculatividade temporal
11.1.7 Núcleo de direitos e deveres essenciais à dignidade
11.2 Garantia e defesa da cultura da vida
11.2.1 Inviolabilidade da vida humana
11.2.2 Livre desenvolvimento da personalidade
11.2.3 Vinculação teleológica da investigação científica e tecnológica ao serviço do homem
11.2.4 Solidariedade
11.3 Vinculação à internacionalização da tutela dos direitos humanos
11.3.1 Heterovinculação à Declaração Universal dos Direitos do Homem
11.3.2 Reconhecimento da jurisdição internacional
11.4 Eficácia reforçada das normas constitucionais
11.4.1 Aplicabilidade directa
11.4.2 Vinculação das entidades públicas e privadas
11.4.3 Máxima efectividade interpretativa
11.4.4 Proibição de retrocesso da protecção jusfundamental: proibição absoluta e proibição de arbitrariedade
11.5 Poder Político democrático
11.5.1 Democracia humana
11.5.2 Pressupostos constitucionais organizativos e funcionais
11.6 Ordem jurídica axiologicamente justa
11.6.1 Os valores teleológicos do Direito
11.6.2 Garantias contra a injustiça
12º OS DESAFIOS DA MODERNIDADE AO ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
12.1 Sobrevivência e metamorfose do totalitarismo
12.1.1 Preliminares
12.1.2 A sobrevivência de regimes políticos totalitários
12.1.3 O surgimento de movimentos políticos herdeiros do totalitarismo
12.1.4 A impregnação totalitária da democracia: introdução
12.2 Desenvolvimentode uma "cultura de morte"
12.2.1 Eclipse do valor vida: a amputação da garantia do direito à vida
12.2.2 Totalitarismo encapuzado: o retrocesso histórico
12.2.3 Inversão hermenêutica e axiológica
12.3 Divinização do princípio maioritário
12.3.1 Positivismo legalista e Estado de Direito formal
12.3.2 A maioria como critério de verdade: a democracia desumana
12.4 Degeneração do progresso técnico e científico
12.4.1 O Risco da ditadura da ciência e da técnica: a escravização do homem
12.4.2 A "cegueira ética" na biomediciona e na genética: a neutralidade ética do Estado
12.4.3 Liberdade e disponibilidade do corpo humano: o homem lobo do homem
12.5 A sociedade de vigilância total
12.5.1 O modelo orwlliano de sociedade: a prevalência do valor segurança
12.5.2 Do Estado leviatânico à sociedade leviatânica
12.6 A perversão da sociedade de informação
12.6.1 Globalização e erosão da privacidade
12.6.2 Manipulação informativa e alienação social: a expropriação da razão humana
12.7 A intolerância: um problema da História da humanidade
12.7.1 A tripla dimensão da intolerância na modernidade
12.7.2 Intolerância social: racismo e xenofobia
12.7.3 Intolerância religiosa: o fundamentalismo
12.7.4 Intolerância política: o terrorismo
12.8 A erosão do postulado democrático: introdução
12.8.1 Ainda um "governo do povo, pelo povo e para o povo"? 12.8.2 Encruzilhada dilemática do Estado de direitos humanos: remissão