Monografia
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Luis Manuel Teles de Menezes Leitão
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL.- 3.º Edição, Novembro 2005, Almedina
FALTA CONCLUIR O INDICE...
ISBN 972-40-2686-8 (Encad.)
DIREITO CIVIL
ÍNDICE
PARTE VI
DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO
SECÇÃO I - DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. Noção e aspectos gerais
2. Caraterísticas qualificativas do contrato de compra e venda
2.1. A compra e venda como contrato nominado e típico
2.2. A compra e venda como contrato primordialmente não formal
2.3. A compra e venda como contrato consensual
2.4. A compra e venda como contrato obrigacional e real quoad effectum
2.5. A compra e venda como contrato oneroso
2.6. A compra e venda como contrato sinalagmárico
2.7. A compra e venda como contrato normalmente comutativo, sendo por vezes aleatório
2.8. A compra e venda como contrato de execução instantânea
3. Forma do contrato de compra e venda
4. Efeitos essenciais
4.1. Generalidades
4.2. O efeito real
4.2.1. A adopção dos princípios da consensualidade e da causalidade no Direito Português
4.2.2. Apreciação da possibilidade de existirem excepções em relação a esses princípios
4.2.3. A publicidade dam transmissão da propriedade
4.2.4. O risco no contrato de compra e venda
4.3. Os efeitos obrigacionais
4.3.1. O dever de entregar a coisa
4.3.2. Outros deveres do vendedor
4.3.3. O dever de pagar o preço
4.3.4. Outros deveres do comprador
5. Proibições de venda
5.1. Generalidades
5.2. Venda de coisa ou direito litigioso
5.3. Venda a filhos ou netos
5.4. Compra de bens do incapaz pelos seus pais, tutor, curador, administrador legal de bens ou produtor, que exerça as funções de tutor
5.5. Venda entre cônjuges
6. Modalidades específicas de venda
6.1. Venda de bens futuros, de frutos pendentes e de partes componentes ou integrantes de uma coisa
6.2. Venda de bens existência ou titularidade incerta
6.3. Venda com reserva de propriedade
6.3.1. Generalidades
6.3.2. Regime da venda com reserva de propriedade
6.3.3. Natureza jurídica da venda com reserva de propriedade
6.4. Venda prestações
6.4.1. Regime geral
6.4.2. A venda a prestações efectuada no âmbito de relações de consumo
6.5. Locação-venda
6.6. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem e medição
6.7. Venda a retro
6.7.1. Generalidades
6.7.2. Forma de contrato
6.7.3. Regime
6.7.4. Natureza jurídica
6.8. Venda a contento e venda sujeita a prova
6.8.1. Genralidades
6.8.2. A primeira modalidade de venda a contento
6.8.3. A segunda modalidade de venda a contento
6.8.4. A venda sujeita a prova
6.9. Venda sobre documentos
6.10. Compra e venda comercial
7.Perturbações típicas do contrato de compra e venda
7.1. Generalidades
7.2.Venda de bens alheios
7.2.1. Generalidades
7.2.2. Pressupostos da venda de bens alheios
7.2.2. l. Venda como própria de uma coisa alheia específica e presente, fora do âmbito das relações comerciais
7.2.2.2. Ausência de legitimidade para a venda
7.2.3.Efeitos da venda de bens alheios
7.2.3.1. Nulidade da venda e obrigação de restituição
7.2.3.2. Eventual convatidação do contrato
7.2.3.3. Obrigação de convalidação
7.2.3.4. Indemnização
7.2.3.5. Garantia de restituição por benfeitorias
7.2.4. Casos especiais
7.2.4.1. Venda de bens parcialmente alheios
7.2.4.2. Venda de coisa indivisa por apenas um dos seus titulares
7.2.5. Restrições convencionais ao regime da venda de bens alheios
7.3. Venda debens onerados
7.3.1. Pressupostos da venda de bens onerados
7.3.2. Efeitos da venda de bens onerados
7.3.2.1. Generalidades
7.3.2.2. Anulabilidade do contrato por erro ou dolo
7.3.2.3. Eventual convalescença do contrato
7.3.2.4. Obrigação de fazer convalescer o contrato e de cancelamento dos registos
7.3.2.5. Indemnização
7.3.2.6. Redução do preço
7.3.3. Restrições convencionais a este regime
7.4. Venda de coisas defeituosas
7.4.1. Generalidades
7.4.2. Pressupostos de aplicação do regime da venda específica de coisas defeituosas
7.4.3. Efeitos da venda específica de coisas defeituosas
7.4.3.1. Generalidades
7.4.3.2. Anulação do contrato por erro ou dolo
7.4.3.3. Reparação ou substituição da coisa
7.4.3.4. Indemnização
7.4.3.5. Redução do preço
7.4.3.6. Forma e prazos de exercício do direito
7.4.3.7. Cláusulas de exclusão da garantia
7.4.4. O regime dos defeitos supervenientes e dos defeitos na venda de coisa futura ou na venda de coisa genérica
7.4.5. Venda sobre amostra
7.4.6. Venda de animais
7.4.7. Garantia de bom funcionamento
7.4.8. O regime da venda de bens de consumo
7.4.8.1. Generalidades
7.4.8.2. Âmbito de aplicação da garantia contratual sobre bens de consumo
7.4.8.3. A imposição da conformidade do bem entregue com o contrato
7.4.8.3.1. A conformidade como garantia nos contratos com os consumidores
7.4.8.3.2. Presunção de não conformidade
7.4.3.3.3. A garantia de conformidade nos bens objecto de instalação
7.4.3.3.4. Exclusão da garantia de conformidade
7.4.8.3.5. Momento relevante para a verificação da conformidade
7.4.8.4. Direitos do consumidor perante a falta de conformidade
7.4.8.5. Prazos
7.4.8.6. A responsabilidade directa do produtor
7.4.8.7. O direito de regresso do vendedor final
7.4.8.8. As garantias comerciais
7.4.8.9. Carácter injuntivo do regime da venda de bens de consumo SECÇÃO II - DO CONTRATO DE TRICA OU PERMUTA
1. Noção e aspectos gerais
2. Características qualificativas do contrato de troca
3. Regime aplicável
SECÇÃO III - DO CONTRATO DE DOAÇÃO
1. Noção e aspectos gerais
2. Elementos constitutivos do contrato de doação
2.1. Generalidades
2.2. Atribuição patrimonial geradora de enriquecimento
2.3. Diminuição do património do doador
2.4. Espírito de liberalidade
3. Características qualificativas do contrato de doação
3.1. A doação como contrato nominado e típico
3.2. A doação como contrato primordialmente formal
3.3. A doação como contrato primordialmente consensual
3.4. A doação como contrato que tanto pode ser obrigacional como real quoad effectum, isolada ou conjuntamente
3.5. A doação como contrato gratuito
3.6. A doação como contrato não sinalagmático
3.7. A doação como contrato que tanto pode ser de execução instantânea como periódica
4. Objecto da doação
5. Forma do contrato de doação
6. A formação do contrato
6.1. Processo de formação do contrato de doação
6.2. Capacidade activa e passiva para o contrato de doação
6.3. O mandato para doar
6.4. O contrato-promessa de doação
7. Invalidade e confirmação da doação
8. Efeitos da doação
8.1. Generalidades
8.2. A doação real
8.3. A doação obrigacional
9. Cláusulas acessórias nas doações
9.1. Generalidades
9.2. Reserva de usufruto
9.3. Reserva do direito de dispor de coisa determinada ou de certa quantia sobre os bens doados
9.4. Cláusula de reversão
9.5. Substituições fideicomissárias 9.6. Doação sujeita a condição
9.7. Doação modal
10. Proibições de doação
10.2. Doações a favor de tutor, curador ou administrador legal de bens, ou pro
tutor que substitua o tutor
10.3. Doação a favor de médicos, enfermeiros ou sacerdotes
10.4. Doação a favor do notário, intérprete ou testemunhas que tenham inter
venção no acto
10.5. Doação a favor do cúmplice do doador adúltero
10.6. Doações entre cônjuges sujeitos ao regime imperativo de separação de
bens
10.7. Doações a favor de partidos políticos e sindicatos
11. Modalidades atípicas de doações
11.1. A doação remuneratória
11.2.A doação por morte
11.3. A partilha em vida
11.4. As doações para casamento
11.5. As doações entre casados
12. O regime das perturbações da prestação no contrato de doação
12. 1. Generalidades
12.2. Doação de bens alheios
12.3. Doação de bens onerados ou de coisas defeituosas
13. Extinção das doações
13. I. A revogação por ingratidão do donatário
13.2. A colação
13.3. A redução por inoficiosidade
PARTE VII
DO CONTRATO DE SOCIEDADE
SECÇÃO ÚNICA: O CONTRATO DE SOCIEDADE CIVIL
1. Generalidades. Nota Histórica
2. Elementos e características qualificativas do contrato de sociedade
2.1. Conceito de sociedade
2.2. Elementos constitutivos da sociedade
2.2.1. O instrumento: contribuição com bens ou serviços
2.2.2. O objecto: exercício em comum de uma actividade económica que
não seja de mera fruição
2.2.3. A organização: estrutura coordenadora da gestão da actividade societária
2.2.4. O.frm: a repartição dos lucros
2.3. Características qualificativas da sociedade civil
2.3.1. A sociedade civil como pessoa colectiva
2.3.2. O problema da qualificação do contrato de sociedade
2.3.3. A sociedade como contrato consensual
2.3.4. A sociedade civil como contrato primordialmente não formal
2.3.5. A sociedade como contrato de execução continuada ou duradoura
2.3.6. A sociedade como contrato sinalagmático e oneroso
2.3.7. A sociedade como contrato aleatório
2.3.8. A sociedade civil como contrato intuitu personae
2.3.9. A sociedade civil como contrato obrigacional e ainda real quoad effectum, quando a entrada estipulada consistir na transferência de um direito real
3. As relações internas
3.1. Obrigações dos sócios
3.1.1. A obrigação de entrada
3.1.2. Deveres acessórios impostos pela boa fé
3.2. Direitos dos sócios
3.3. A estrutura organizativa
4. As relações externas
4.1. A representação da sociedade
4.2. A responsabilidade pelas obrigações sociais
4.3. Responsabilidade por factos ilícitos
5. Extinção do vínculo social relativamente a um sócio
5.1. Morte do sócio
5.2. A exoneração e exclusão de sócios
6.Dissolução e liquidação da sociedade
6. l.As causas de dissolução
6.2. A liquidação da sociedade
PARTE VIII
DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE GOZO
SECÇÃO I - DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
1. Noção e aspectos gerais
2. Elementos constitutivos do contrato de locação
2.1. Generalidades
2.2. Obrigação de proporcionar a outrem o cozo de uma coisa
2.3. Carácter temporário
2.4. Retribuição
3. Características qualificativas do contrato de locação
3.1. A locação como contrato nominado e típico
3.2. A locação como contrato consensual
3.3. A locação como contrato primordialmente não formal
3.4. A locação como contrato obrigacional (e não real quoad effectum). O problema da natureza do direito do locatário
3.5. A locação como contrato oneroso
3.6. A locação como contrato sinalagmático
3.7. A locação como contrato comutativo
3.8. A locação como contrato de execução duradoura
4. Objecto da locação
5. Forma do contrato de locação
6. Formação do contrato de locação
6.1. Capacidade para a celebração do contrato de locação
6.2. Legitimidade para a celebração do contrato de locação
6.3. O contrato-promessa de locação
7. Efeitos essenciais da locação
7.1. Obrigações do locador
7.1.1. Obrigação de entrega
7.1.2. Obrigação de assegurar ao locatário o gozo da coisa para os fins a
que esta se destina 7.1.3. Pagamento dos encargos da coisa locada
7.1.4. Obrigação de reembolso de benfeitorias
7.1.5. Obrigação de preferência
7.2. Obrigações do locatário
7.2.1. Obrigação de pagamento da renda ou aluguer
7.2.1.1. Generalidades
7.2.1.2. Fixação e alteração da renda e aluguer
7.2.1.2. I. Arrendamento urbano
7.2. 1.21.2. Arrendamento rural
7.2.1.2.3. Arrendamento florestal
7.2.1.3. Tempo do cumprimento
7.2.1.4. Lugar do cumprimento
7.2.1.5. Consequências da mora do locatário
7.2.1.6. Garantias de pagamento
7.2.2. Obrigação de facultar ao locador o exame da coisa locada
7.2.3. Obrigação de não aplicar a coisa a fim diverso daquele a que ela
se destina
7.2.4. Obrigação de não fazer da coisa locada uma utilização imprudente
7.2.5. Obrigação de tolerar as reparações urgentes, bem como quaisquer
outras que sejam ordenadas por autoridade pública
7.2.6. Obrigação de não proporcionar a outrem o gozo total ou parcial da
coisa por meio de cessão onerosa ou gratuita da sua posição jurídica, sublocação ou comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o autorizar
7.2.7. Obrigação de comunicar ao locador. dentro de quinze dias, a cedência do gozo da coisa, sempre que esta seja permitida ou autorizada
7.2.8. Obrigação de avisar imediatamente o locador, sempre que tenha conhecimento de vícios na coisa, ou saiba que a
7.2.9. Obrigação de restituir a coisa locada, findo o contrato
8. Proibições de locação
9. Vicissitudes do contrato de locação
9.1. Transmissão da posição contratual do locador
9.2. Sucessão na posição de locador
9.3. Transmissão da posição contratual do locatário
9.4. Sucessão na posição do locatário
9.5. Sublocação
10. O regime das perturbações da prestação no contrato de locação
10.1.Regime geral
10.1.1. Vícios da coisa locada
10.1.2. Ilegitimidade do locador ou deficiência do seu direito
10.2. O regime específico da locação de bens de consumo
11. Extinção do contrato de locação
11.1. Generalidades
11.2. Revogação
11.3.Resolução
11.3.1. Resolução pelo locador
11.3.2. Resolução pelo locatário
11.4.Caducidade
11.4. 1. Regime geral
11.4.2. Eventual renovação do contrato e direito a novo arrendamento
11.5. Denúncia e oposição à renovação
11.5.1. Denúncia e oposição à renovação pelo locador
11.5. l. I. Regime da locação em geral
10.5.1.2. O regime geral do arrendamento urbano
11.5.1.3. O regime específico dos contratos de duração limitada
11.5.1.4. O regime do arrendamento rural
11.5.1.5. O regime do arrendamento florestal
11.5.2. Denúncia e oposição à renovação pelo locatário
SECÇÃO II - DO CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA
1. Noção e aspectos gerais
2. Características qualificativas do contrato de parceria pecuária
3. Regime aplicável
SECÇÃO III - DO CONTRATO DE COMODATO
I . Noção e aspectos gerais
2. Características qualificativas do contrato de comodato
2.1. 0 comodato como contrato real yuoad oon.xtilmionem 2.2. O comodato como contrato não formal
2.3. O comodato como contrato gratuito
2.4. O comodato como contrato não sinalagmático
3. A formação do contrato
3.1. Processo de formação do contrato de comodato
3.2. Capacidade e legitimidade das partes
4. Objecto do contrato
5. Obrigações do comodante
5.1. Obrigação de não perturbar o uso da coisa pelo comodatário
5.2. Obrigação de reembolso de benfeitorias
6. Direitos do comodatário
6.1. Direito de uso da coisa
6.2. Direito de retenção
7. Obrigações do comodatário
7.1. Obrigação de guardar e conservar a coisa emprestada
7.2. Obrigação de facultar ao comodante o exame da coisa emprestada
7.3. Obrigação de não aplicar a coisa a fim diverso daquele a que ela se destina
7.4. Obrigação de não fazer da coisa emprestada uma utilização imprudente
7.5. Obrigação de tolerar quaisquer benfeitorias que o comodante queira realizar na coisa
7.6. Obrigação de não proporcionar a terceiro o uso da coisa, excepto se comodante o autorizar
7.7. Obrigação de avisar imediatamente o comodante, sempre que tenha conhecimento de vícios na coisa, ou saiba que a ameaça algum perigo, ou que terceiros se arrogam direitos em relação a ela, desde que o facto seja ignorado do comodante
7.8. Obrigação de restituir a coisa emprestada, findo o contrato 8. O regime das perturbações da prestação no comodato
9. Extinção do contrato
PARTE IX
DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
SECÇÃO ÚNICA - DO CONTRATO DE MÚTUO
1. Noção e aspectos gerais
2. Características qualificativas do contrato de mútuo
2.1. O mútuo como contrato nominado e típico
2.2. O mútuo como contrato primordialmente não formal
2.3. A questão do carácter real yuoad constitutiouem do mútuo e a discussão
em torno da admissibilidade do mútuo consensual
2.4. O mútuo como contrato obrigacional e real quoad effectum
2.5. 0 mútuo como contrato naturalmente oneroso, podendo ser também gratuito
2.6. A questão do cariz sinalagmático do contrato de mútuo
2.7. O mútuo como contrato comutativo
2.8. O mútuo como contrato sem cariz intuitu personae
3. Objecto do mútuo
4. Formado mútuo
5. A formação do contrato de mútuo
5.1. O processo de formação do contrato de mútuo
5.2. Capacidade e legitimidade das partes
5.3. A celebração do mútuo por intermédio de mandatário ou representante
5.4. O contrato-promessa de mútuo
6. Invalidade do contrato de mútuo
7. Efeitos do mútuo
7.1. Generalidades
7.2. Transferência da propriedade
7.3. Obrigações do mutuário
7.3.1. A obrigação de restituição do tantundem eiusdem generis
7.3.2. A obrigação de juros
8. Cláusulas acessórias no contrato de mútuo
8.1. Generalidades
8.2. A condição
8.3. O termo
8.4. O modo ou encargo
9. Proibições de mútuo
10. Modalidades especiais de mútuo
10.1. O empréstimo mercantil
10.2. O mútuo bancário
10.3. O mútuo garantido por penhor
10.4. O mútuo de escopo
10.4. l. Caracterização geral
10.4.2. Casos de mútuo de escopo
11. O regime das perturbações da prestação no âmbito do mútuo
12. Extinção do mútuo
PARTE X
DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SECÇÃO I - GENERALIDADES
SECÇÃO II - DO CONTRATO DE MANDATO
1. Generalidades. Nota histórica
2. Elementos essenciais do contrato de mandato
2.1. Obrigação de praticar um ou mais actos jurídicos
2.2. Actuação do mandatário por conta do mandante
3. Características qualificativas do contrato de mandato
3.1. O mandato como contrato nominado e típico
3.2. O mandato como contrato primordialmente não formal
3.3. O mandato como contrato que tanto pode ser gratuito como oneroso
3.4. O mandato como contrato sinalagmático ou sinalagmático imperfeito
4. Forma do contrato de mandato
5. A formação do contrato de mandato
5.1. O processo de formação do contrato de mandato
5.2. Capacidade das partes
5.3. Legitimidade das partes
6. Extensão do mandato
6.1. A distinção entre mandato geral e mandato especial
.2. Âmbito do mandato geral
6.3. Âmbito do mandato especial
7. Obrigações do mandante
7.1. Obrigação de fornecer os meios necessários à execução do mandato, se
outra coisa não foi convencionada
7.2. Obrigação de pagar a retribuição devida e fazer provisão por conta dela,
consoante osusos
7.3. Obrigação de reembolsar o mandatário das despesas feitas
7.4. Obrigação de indemnizar o mandatário do prejuízo sofrido em consequência do mandato 8. Direitos do mandatário
8.1. Generalidades
8.2. Direito de retenção
9. Obrigações do mandatário
9.1. Obrigação de executar o mandato com respeito pelas instruções recebidas
9.2. Obrigações de informação e de comunicação
9.3. Obrigação de prestar contas
9.4. Obrigação de entregar ao mandante tudo o que recebeu em execução ou
no exercício do mandato
9.5. Outras obrigações do mandatário
10. Substitutos e auxiliares do mandatário
11. A pluralidade de partes na relação de mandato
12. As relações com terceiros
12.1. A situação do mandato com representação
12.2. A situação do mandato sem representação
13. Modalidades especiais de mandato
13.1. O mandato comercial
13.2. 0 mandato judicial
14. Extinção domandato
14. 1. Generalidades
14.2. A revogação unilateral do mandato
14.3. A caducidade do mandato
14.4. O regime especial da extinção do mandato também no interesse do mandatário ou de terceiro
14.4.1. O regime da revogação unilateral pelo mandante
14.4.2. O regime da caducidade do mandato
SECÇÃO III - DO CONTRATO DE DEPÓSITO
1. Generalidades
2. Características qualificativas do contrato de depósito
2.1. O depósito como contrato nominado e típico
2.2. O depósito como contrato não formal
2.3. O depósito como contrato que pode ser quer gratuito quer oneroso
2.4. O depósito como contrato real guoud constitutionem
2.5. O depósito como contrato de execução continuada
3. Forma do contrato de depósito
4. A formação do contrato de depósito
4.1. O processo de formação do contrato de depósito
4.2. Capacidade e legitimidade para o depósito
4.3. O contrato-promessa de depósito
5. Objecto do depósito
6. Obrigações do depositante
6.1. Obrigação de pagar a retribuição devida, quando seja esse o caso
6.2. Obrigação de reembolso de despesas
6.3. Obrigação de indemnização
7. Direitos do depositário
7.1. Generalidades
7.2. Manutenção e recuperação da detenção da coisa
7.3. Direito de retenção
8. Obrigações do depositário
8.1. Obrigação de guarda c custódia da coisa depositada
8.2. Obrigação de se abster de usar a coisa e de a dar em deposito a outrem,
se não houver autorização do depositante
8.3. Obrigação de avisar imediatamente o depositante, quando saiba que algum perigo ameaça a coisa ou que terceiro se arroga direitos em relação a ela,
desde que o facto seja desconhecido do depositante
8.-1. Obrigação de restituir a coisa com os seus frutos
9. Modalidades especiais de depósito
9.1. O deposito de coisa controvertida
9.?. O depósito irregular
9.3. 0 depósito mercantil
9.4. O depósito bancário
9.5. O depósito judicial
10. Extinção do depósito
10.1. Regime geral
10.2. O regime particular de extinção do depósito também no interesse de terceiro
SECÇÃO IV - DO CONTRATO DE EMPREITADA
1. Generalidades
2. Empreitada de direito público e de direito privado
3. Natureza civil ou comercial da empreitada de direito privado
4. Características qualificativas da empreitada
4.1. A empreitada como contrato nominado e típico
4.2. A empreitada como contrato normalmente não formal
4.3. A empreitada como contrato consensual
4.4. A empreitada como contrato obrigacional, podendo ser também real quoad effectum
4.5. A empreitada como contrato oneroso
4.6. A empreitada como contrato sinalagmático
4.7. A empreitada como contrato comutativo
4.8. A empreitada como contrato de execução instantânea, ainda que prolongada
5. Objecto da empreitada
6. Forma do contrato de empreitada
7. A formação do contrato de empreitada
7.1. O processo de formação do contrato de empreitada
7.2. Capacidade daspartes
7.3. Legitimidade das partes
8. Efeitos do contrato de empreitada
8.1. Direitos do dono da obra
8.1.1. Aquisição e recepção da obra
8.1.2. Fiscalização da obra
8.2. Deveres do dono da obra
8.2.1. Pagamento do preço
8.?.2. Verificação, comunicação e aceitação da obra
8.3. Direitos do Empreiteiro
8.3.1. Recepção do preço
8.3.2. Direito de retenção
8.4. Deveres do empreiteiro
8.4.1. Realização da obra
8.4.2. Fornecimento de materiais e utensílios
8.-1.3. Guarda e conservação da coisa
8.4.4. Entrega da coisa
8.5. Transferência da propriedade da obra
8.5.1. Generalidades
8.5.2. Empreitada de construção de coisa móvel
8.5.3. Empreitada de construção de coisa imóvel
9. Vicissitudes do contrato de empreitada
9.1. Alterações ao plano convencionado
9.1.1. Generalidades
9.1.2. Alterações da iniciativa do empreiteiro
9.1.3. Alterações necessárias
9.1.4. Alterações exigidas pelo dono da obra
9.1.5. Alterações posteriores à entrega e obras novas
9.2. Subempreitada
10. O regime das perturbações da prestação no contrato de empreitada
10.1. O regime geral das perturbações da prestação no contrato de empreitada
10.1.1. Generalidades
10.1.2. Modalidades de perturbações da prestação
10.1.3. Situações de irresponsabilidade do empreiteiro
10.1.4. O direito de eliminação dos defeitos
10.1.5. O direito de exigir nova construção
10.1.6. 0 direito de redução do preço
10.1.7. 0 direito de resolução do contrato
10.1.8. O direito de indemnização
10.1.9. A caducidade dos direitos do dono da obra
10.1.10. Os direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destina
das a longa duração
10.2. O regime específico da empreitada de bens de consumo
11. Extinção do contrato de empreitada
11. I. Generalidades
11.2. A impossibilidade de cumprimento e o risco pela perda ou deterioração
da obra
11.2.1. Impossibilidade de cumprimento
11.2.2. Risco pela perda ou deterioração da obra
11.3. Desistência do dono da obra
11.4. Morte ou incapacidade do empreiteiro
PARTE XI
DOS CONTRATOS DE RENDA
SECÇÃO I - GENERALIDADES
SECÇÃO II - DO CONTRATO DE RENDA PERPÉTUA
1. Generalidades 2. Características qualificativas do contrato de renda perpétua
3. Regime
SECÇÃO III - DO CONTRATO DE RENDA VITALÍCIA
1. Generalidades
2. Características qualificativas do contrato de renda vitalícia
3. Regime
PARTE XII
DOS CONTRATOS DE JOGO E APOSTA
SECÇÃO ÚNICA - OS CONTRATOS DE JOGO E APOSTA
l. Generalidades
2. Características qualificativas dos contratos de jogo e aposta
3. Regime
PARTE XIII
DOS CONTRATOS DE JUSTIÇA PRIVADA
SECÇÃO ÚNICA - O CONTRATO DE TRANSACÇÃO
I. Generalidades
2. Características qualificativas do contrato de transacção
3. Regime
BIBLIOGRAFIA DO VOLUME III