Monografia
1011
CEJUR
Direito Regional e Local Nº 03 Julho/Setembro 2008.- CEJUR
ISBN 1646-8392 (Encad.)
Outros
- O Novo Código Regulamentar do Município do Porto: da importância da dimensão jurídica ao nível municipal - Mário Aroso de Almeida
- Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal - Dulce Lopes
- A instalação ou modificação de grandes estabelecimentos comerciais na Região Autónoma dos Açores - Carlos Gabriel da Silva Loureiro
- Empréstimos municipais, autonomia local e tutela governamental - Vital Moreira
ANOTAÇÃO
Caminhos vicinais - dicatio ad patriam, Ac. do Tribunal da Relação de Guimarães de 02.11.2005, Recurso n.º 1500/05 (2.º Secção) - João Gomes Alves