Monografia
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José Eduardo Figueiredo Dias
Joana Maria Pereira Mendes
Legislação Ambiental - Sistematizada e Comentada.- 5ª Edição, Outubro de 2006.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1443-7 (Encad.): (20-12-2006)
Adminstrativo Legislação
1. Constituição da República Portuguesa
2. Código Penal e Lei-Quadro das contras-ordenações ambientais
3. Código Civil
4. Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
5. Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei n.º 35/98, de 18 de Julho)
6. Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)
7. Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio)
8. Organização administrativa do ambiente (Decreto-Lei n.º 53/2005, de 25 de Fevereiro)
9. Ar e poluição atmosférica (Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho)
10. Águas (Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto)
11. Solo e sub-solo
12. Fauna e flora
13. Som / Ruído (Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro)
14. Protecção da paisagem
15. Património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro)
16. Áreas protegidas e ordenamento
17. Resíduos (Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro)
18. Indústria (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril e Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto)
19. Informação Ambiental (Lei nº 19/2006, de 12 de Junho)
20. Outros diplomas