Monografia
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CEDOUA - FDUC - IGAT
CONTRATAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA.- OUTUBRO, 2006 ALMEDINA
ISBN 972-40-2958-1 (Encad.)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
ÍNDICE
NOTA EXPLICATIVA
CAPÍTULO I - Considerações gerais
1. O contrato na acção das autarquias locais
2. Contratação Autárquica
CAPÍTULO II - Regulamentação dos contratos públicos e das concessões Autárquicas
1. Contratos Públicos
2. Concessões Autárquicas
3. Referência às novas directivas da contratação pública
CAPÍTULO III - Princípioc Fundamentais da Contratação Pública
1. Princípios gerais da contratação pública
2. Princípios relativos à formação dos contratos
3. Princípios relativos à vida (execução) dos contratos
CAPÍTULO IV - Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT
A) Empreitadas de obras públicas
B) Aquisições de bens e serviços
C) Concessões
D) Outras figuras contratuais
CAPÍTULO V - Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar
1. Procedimento da decisão de contratar
2. Procedimento de adjudicação
3. Celebração do contrato
4. Execução do Contrato
CAPÍTULO VI - Considerações finais